Agenda Política Brasileira

 

Que tipo de propostas se pode esperar do próximo presidente?

  Em artigo anterior, sob o título “as três visões em disputa na eleição de 2018”, tratei dos desenhos de Estado que estão em disputa. Neste trato de medidas que poderão ser propostas pelos representantes dessas três visões: a) Estado de proteção social, b) Estado liberal-fiscal, e c) Estado penal. Ressalte-se, desde logo, que alguns candidatos podem combinar, em seus programas de governo, políticas públicos de caráter liberal-fiscal com medidas do Estado penal, mas é bem menos provável que um candidato que adote a visão de estado de proteção social possa compatibilizar seu programa com propostas de ordem liberal-fiscal, ainda que possa incorporar algumas medidas de reforço à segurança pública. Os candidatos do campo da esquerda e da centro-esquerda[1], que adotam a defesa do estado de proteção social, terão como prioridade recuperar a capacidade do Estado de ofertar serviços e proporcionar o acesso a bens públicos, especialmente aos mais vulneráveis. Isto não significa que deixarão de propor reformas estruturais, inclusive com impacto sobre direitos, como reforma da Previdência e do Estado, mas com  generosas regras de transição. Os pressupostos para a retomada do projeto de estado de proteção social, entretanto, são a revogação ou flexibilização da Emenda Constitucional 95, e a realização de reforma tributária que amplie a arrecadação, sem o que será impossível conter o aumento da desigualdade e evitar o colapso do Estado. Já os candidatos que defendem o Estado de perfil liberal-fiscal[2], além de manterem o congelamento do gasto público – admitindo a sua flexibilização somente se, e quando, forem aprovadas reformas profundas para reduzir o gasto social – descartam qualquer aumento de tributos, exceto do Imposto de Renda de pessoa física, aprofundando o ajuste apenas pelo lado da despesa, e notadamente na área social. A prioridade – ao lado da venda de ativos, mediante a alienação […]

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Por trás do “choque liberal” do PT, o risco da censura à imprensa

Por trás da proposta aparentemente benfazeja de Fernando Haddad esconde-se um velho desejo do PT e um postulado de regimes autoritários: a censura da imprensa. Um dos possíveis postes de Lula às eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito propõe “regulamentação que aumente o pluralismo e a diversidade dos meios”. Em entrevista aos jornalistas Ricardo Mendonça e César Felício na segunda, 23 de julho, Haddad acrescentou que “o foco é evitar concentração da propriedade, sobretudo propriedade cruzada”. Buscando um verniz democrático à iniciativa, disse que “queremos dar um choque liberal”. https://www.valor.com.br/politica/5676907/haddad-propoe-punicao-tributaria-para-spread-alto Cuba não é pluralista Ampliar o número de proprietários dos meios de comunicação é, sim, saudável. A pluralidade incentiva a concorrência e inibe a manipulação. Ganha o jornalismo profissional e a liberdade de informação, que inexiste em modelos controlados pelo Estado. Afinal, quem vive do jornalismo não pode fazer como os blogs sujos, que divulgam apenas um lado da notícia e não abrem espaço ao contraditório. Na verdade, aqueles sites – que existem graças à internet e aos smartphones, invenções capitalistas – são ponta de lança da propaganda petista. Quem conhece o PT sabe, na verdade, que o alvo da “regulamentação” é o controle da grande imprensa. Menos cautelosos do que Haddad, militantes petistas acreditam que, caso o controle já existisse, a sigla ainda estaria no poder. Se o partido de Lula não o fez antes foi por pruridos democráticos de parte de suas lideranças e pela oposição da mídia profissional. Controlar a imprensa, no entanto, foi sempre um método de governos de esquerda. Basta ver os exemplos hodiernos da Venezuela e de Nicarágua. Sem falar da ditadura cubana, que leva ao paroxismo o controle da imprensa. Todos modelos defendidos pela chamada esquerda. Sem imprensa, sem democracia A imprensa livre, com todas as suas parcialidades e tendenciosidades, é condição sine […]

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Notícias Rápidas

Os três papéis do Presidente da República

O presidente da República, no Brasil, personifica, em sua integralidade, o Poder Executivo, e exerce, simultaneamente, três papéis: 1) de Líder da Nação; 2) de Chefe de Estado; e 3) de Chefe de Governo. Os dois primeiros são mais simbólicos. O verdadeiro estadista é aquele que preenche essas três dimensões do cargo e o faz com o espírito republicano e que, apesar do enorme poder que o cargo lhe confere, não o exerce de forma autocrática ou irresponsável. Os principais atributos de um presidente da República são sua legitimidade e liderança, as duas condições que o habilitam a liderar a Nação, convencendo-a da importância, necessidade e conveniência de suas iniciativas, inclusive daquelas que eventualmente contrariem interesses. É o principal requisito para que conquiste e preserve a governabilidade. Isso é o que se chama de capital político. Nesse papel, de caráter mais simbólico que prático, o presidente deve ser percebido como exemplo na defesa e no respeito à Constituição, na condução da ordem interna e na promoção da paz social entre os brasileiros, bem como na defesa da soberania nacional e no zelo pela defesa do Estado Democrático de Direito. É tanto que no ato de sua posse, conforme previsto no art. 78 da Constituição Federal, o presidente é obrigado a prestar o juramento perante o Congresso Nacional, “prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade a independência do Brasil”. O papel de Chefe de Estado, cuja principal missão é bem representar o País e o Povo Brasileiro perante governos estrangeiros e organismos internacionais, além de autoestima e confiança, tem como pressuposto acreditar no Brasil e defender sua inserção soberana no mundo globalizado, inclusive para efeito de disputa de mercados. Esse papel requer uma […]

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Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos

A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado. Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos, e depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a ele se opõem. Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas. Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade:  política, social, financeira e de gestão. A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas. Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, e, no sistema político brasileiro, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas: a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas; b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso […]

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Centrão: passado, presente e futuro

A ideia de escrever sobre a trajetória do Centrão, que nasceu em oposição às propostas de parlamentares que depois iriam constituir o núcleo duro do PSDB, veio a propósito da adesão desse grupamento suprapartidário e de perfil conservador/liberal/fisiológico à candidatura do tucano Geraldo Alckmin, uma ironia do destino. O texto está dividido em três tópicos: um sobre o passado, que conta como surgiu e atuava o Centrão na Constituinte e no governo Sarney. O segundo historiando o comportamento do Centrão nos governos, especialmente de FHC e do PT. E o terceiro tenta antecipar as condicionantes do Centrão na próxima legislatura, independentemente de quem seja o presidente eleito. Surgimento e passado do Centrão O Centrão nasceu na Constituinte por motivações ideológicas e teve como mentor intelectual o então senador do PDS de Mato Grosso, Roberto Campos, mas as condições para sua constituição ou organização se deram pela resistência dos conservadores ao rumo que estava tomando o arranjo político que resultou na Nova República, com a aliança entre PMDB e parcela dissidente do PDS (organizados na Frente Liberal, que deu origem, em 1985, ao PFL) para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Na Nova República, durante o período Constituinte, logo ficou evidente para os conservadores[1] que um núcleo pensante e de centro-esquerda do PMDB – que depois veio a criar o PSDB – iria a liderar o processo de elaboração da nova Constituição, tanto na definição das regras decisórias quanto na indicação dos relatores das duas primeiras fases de discussão da Carta Magna. E outra parcela do partido, de centro, assumiria a relatoria-geral, a presidência e a vice-presidência da Constituinte, como de fato aconteceu. A responsabilidade pela definição do processo de elaboração e das regras decisórias da Constituinte foi do então senador Fernando Henrique Cardoso, que relatou o projeto de resolução que […]

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Fundamentalismo vai retirar Bolsonaro do 2º turno

A demanda por ordem e por combate à criminalidade, de um lado, e a oposição à esquerda e ao politicamente correto, de outro, tem levado parcela do eleitorado a optar pela candidatura de Jair Bolsonaro, identificado nele alguém que pensa igual. Em política não é a coincidência de diagnóstico que deve justificar o apoio e o voto, mas a real capacidade do candidato e sua equipe de resolver os problemas que a população considera prioritários. E Jair Bolsonaro, pelas razões a seguir, é o menos indicado, tanto para enfrentar os dois problemas (ordem e criminalidade), quanto para fazer o contraponto com a oposição e o politicamente correto. Para supostamente resolver a demanda por ordem, a proposta de Bolsonaro consiste em perseguir e criminalizar as pessoas e movimentos que ele, com seu fundamentalismo militar, considera como bandos de desordeiros, vagabundos e preguiçosos. Já para combater a criminalidade, que também inclui pequenos furtos praticados por menores infratores, a receita é a mesma, ou seja, a repressão, a violência, a prisão e, nas palavras do candidato, o assassinato desses “bandidos” e “criminosos”. Ora, a violência só gera violência. Quanto mais repressor for o Estado, mais violento será o assaltante ou o delinquente. É preciso equilíbrio e respeito aos direitos humanos, combinando punição com medidas preventivas e de ressocialização. Fazer a Justiça funcionar e punir os criminosos tem forte apelo social, mas a repressão arbitrária só tem um efeito: vitimizar ainda mais quem mais sofre com a violência e a criminalidade. E não há nenhuma proposta ou preocupação com a prevenção, a partir de políticas públicas de emprego e inclusão social, nem com a ressocialização de menores infratores e apenados. A lógica é castigar, encarcerar, e punir. Já para o conjunto da população, igualmente, não se vislumbra nenhuma melhoria na quantidade e na qualidade […]

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