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1, 2, 3… de Cristiano Noronha: Ainda está difícil para Temer

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Sobre os desafios de Michel Temer até o fim de seu mandato: Reforma da Previdência, Reforma Política e Eleições Presidenciais.

Reforma da Previdência

1. Antes de sabermos se o presidente Michel Temer será capaz de aprovar a Reforma da Previdência, é preciso responder três perguntas: há forte pressão dos líderes partidários por uma reforma ministerial. Se vier, ela resolverá?; quais serão os principais pontos da reforma que o governo conseguirá aprovar?; quando será a votação?

Resposta à primeira indagação: não.

A reforma ajudará bastante o Planalto, atenderá a um dos maiores pleitos da base, mas os próprios assessores do presidente calculam que com isso ele arrebanhe entre 260 e 280 votos. Os outros 40, 20 votos restantes dependerão da pressão de empresários, mídia, opinião pública etc sobre os parlamentares, e do atendimento de reivindicações de representantes do baixo clero, interessados em cargos e pagamento de emendas.

A respeito da segunda pergunta: não.

Não há espaço para uma reforma ousada, nos moldes do texto original, nem daquele aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que incluía restrições à aposentadorias rurais e especiais, como a de policiais e professores. A proposta atual limita-se a pouco mais de três pontos: idade mínima, regra de transição e equiparação entre os beneficiários dos setores público e privado com pagamento de um teto de R$ 5.400.

Sobre a pergunta número três: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou o início da votação em primeiro turno para o dia seis de dezembro. Até lá, o objetivo do governo é apresentar o texto à base aliada e conseguir apoio. Se, de fato, a votação começar no dia seis, levará duas semanas. Até o dia 13 o trabalho estaria concluído. Nesse caso, o segundo turno começará na semana seguinte, a última de atividade do Legislativo. Mas a oposição pode fazer manobras para obstruir e evitar que a votação termine este ano. Certo mesmo será a conclusão do primeiro turno em dezembro, o que já seria uma vitória espetacular.

Eleição 2018

2. No ano que vem, a janela de tempo da qual o governo dispõe vai até o final de março, pois em abril os ministros que vão disputar a eleição de 2018 terão que deixar seus cargos. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos mais incansáveis batalhadores da Reforma da Previdência, terá que sair do governo, se for mesmo candidato a presidente. A agenda eleitoral terá, então, dominado o cenário, tornando-se mais forte a partir de abril. Até lá o segundo turno da Câmara e os dois turnos do Senado terão que estar concluídos.

Uma vez aprovada a reforma e retomado o crescimento econômico com estabilidade, a partir do final do primeiro semestre do ano que vem, especula-se sobre as chances de Michel Temer reeleger-se ou ter voto expressivo na eleição de um sucessor lançado por seu partido, como seria o caso de Henrique Meirelles, um forte aliado filiado ao PSD.

Mas eu acho que mesmo com a economia em alta, diante de uma popularidade tão modesta, não vejo como ele teria força eleitoral para tanto. O que pode acontecer é com a recuperação da economia, aquele que represente o governo, como Meirelles, ter condições. Isso seria razoável.

Semipresidencialismo

3. Ainda que se imagine uma escalada gradual de popularidade, capaz de avançar até a proposta de um semipresidencialismo, teria que ser algo impressionante e sua candidatura enfrentaria uma reação muito grande da sociedade. Além disso, segmentos como o mercado financeiro já contam com a recuperação da economia, mas isso não teria o peso de um Plano Real. Lembre-se também que outras tentativas do governo ou da base de patrocinar propostas de seu interesse, como a de avançar em agendas de contenção da Lava-Jato ou uma ampla Reforma Previdência acabaram sem conseguir consenso. Como se poderia, então, aprovar um semipresidencialismo?

Temer teve êxito na rejeição das duas tentativas de processá-lo porque o mundo político ganhava com isso. Na primeira, a pergunta era como trocar de novo um presidente? Com eleição direta ou indireta? Quem seria o nome para substituí-lo? A falta de alternativa o beneficiou. Na segunda votação o argumento foi: daqui a um ano já vai ter eleição, mesmo. Não fez sentido antecipar algo que está tão próximo.

Ainda que tudo fosse favorável, como reverter uma rejeição de 80% para virar o jogo e ganhar a eleição? Nem Lula conseguiu isso. Nem a Dilma com o PT apoiado por uma forte aliança conseguiu sequer se eleger no primeiro turno.

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