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Preocupação com Previdência adia outros itens do ajuste

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O foco do governo nas últimas semanas tem sido a Reforma da Previdência. Para aumentar o apoio ao tema, o presidente da República abriu negociações com os aliados sobre a Reforma Ministerial, promoveu uma série de reuniões com líderes e aliados e negociou a formatação de uma reforma mais enxuta.

Imposto de Renda 2018

Assim, o governo parece ter fechado os olhos para outros projetos também importantes para o ajuste fiscal de 2018. A Casa Civil não sabia, por exemplo, que a Medida Provisória nº 806/17, que trata do imposto de renda sobre fundos de tributação, tem que ser convertida em lei até 31 de dezembro de 2017 para que possa valer em 2018. A liderança do governo no Senado também não sabia. A tributação pode render ao governo R$ 6 bilhões no próximo ano.

Reoneração da folha

O projeto que trata da reoneração da folha de pagamento continua em discussão em uma Comissão Especial da Câmara (PL nº 8.456/17). O governo calculava economizar cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018 com esse projeto. Entretanto, alguns setores devem ficar de fora. Além disso, no melhor cenário, a Câmara deve aprovar essa matéria apenas na segunda quinzena de dezembro. No Senado, a aprovação pode ficar apenas para março. Por se tratar de contribuição, somente entra em vigor três meses após a sanção, ou seja, a partir de julho. O impacto para 2018 pode ficar em torno de R$ 2 bilhões.

Reajuste dos servidores

Também encontra grande resistência entre os parlamentares a MP que adia o reajuste salarial dos servidores públicos, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do setor. Sua comissão sequer foi instalada.

Esta semana, cinco medidas provisórias podem perder validade. Uma delas é a que institui um novo marco regulatório para a mineração. Na avaliação de líderes partidários, trata-se de uma demonstração de fragilidade do governo. Enquanto o Planalto busca o apoio de 308 votos para aprovar a Reforma da Previdência, não consegue dar conta de medidas provisórias que requerem apenas apoio de maioria simples para serem aprovadas.

Charge de Amorim para humorpolítico.com.br

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