Análises

 

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018

O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

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Democracia representativa x democracia substantiva

Com a investida do neoliberalismo sobre o Estado de bem estar social, o debate acerca da crise da democracia representativa e da distinção entre democracia representativa – procedimental, institucional ou formal – e a democracia substantiva se intensificou no Brasil e no mundo.

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Notícias Rápidas

Serie eleições 2018: priorizar o resgate da política.

O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

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Por enquanto, espontânea e rejeição é o que interessa nas pesquisas

O alvoroço em torno das pesquisas de intenção de voto se justifica. Afinal, o grau de credibilidade de alguns institutos de pesquisa, como o Datafolha, torna-se um dos poucos referenciais concretos diante do achismo de palpiteiros.

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A disputa em 2018 também inclui a narrativa politica

A linguagem da política permite identificar o tipo de visão de mundo do interlocutor, tanto do ponto de vista político – se situado à direita ou à esquerda do espectro político – quanto do ponto de vista ideológico, se liberal ou socialista.

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Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário


Quando decidiram que era tarde da noite para decidir sobre a prisão em segunda instância, os juízes da Suprema Corte abriram uma brecha para a soltura dos meliantes do erário. Se decretarem a alforria de ladrões graúdos, os onze supremos sufetas estarão sepultando a Lava-Jato.

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A lógica do paternalismo e o Estado controlador


A influência que a esquerda exerce sobre as redações, a academia e o mundo artístico propaga conceitos ideológicos como se fossem verdades certificadas. Quem discorda é patrulhado por “especialistas” arregimentados pela mídia em geral – que, mais das vezes, busca quem confirme sua tese.

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Quem será o interventor da educação?


A intervenção no Rio de Janeiro justificada para restaurar a segurança pública é a bola da vez. A segurança pública implica que os cidadãos possam conviver em paz e harmonia, onde cada um respeita os direitos individuais do outro. O Estado deve garantir a segurança pública.

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Por um ranking social de avaliação parlamentar


Com a proximidade das eleições gerais de 2018 é fundamental que o eleitor fique atento para uma escolha consciente, analisando com todo cuidado tanto a trajetória, o perfil, os compromissos e os interesses representados pelos candidatos – sejam eles detentores de mandatos ou não – quanto as fontes..

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‘Fake news’ são tema de debate em reunião do Conselho de Comunicação


A menos de um ano das eleições gerais o Brasil enfrenta um problema sério causado pelas chamadas fake news, notícias falsas disseminadas nas redes sociais. O tema vem sendo tratado como prioridade pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) desde novembro de 2017

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Mínimo ou máximo, o Estado tem que servir à cidadania


Entre os debates substanciais, o tipo de Estado que melhor se adéqua às necessidades nativas deveria estar no topo dos debates eleitorais. Vamos persistir no Estado gigamenso, que tudo controla, ou rumar para o Estado raquítico, que deixa os cidadãos entregues à própria sorte?

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