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Por apoio de governadores, governo atende estados

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De olho no apoio dos governadores para evitar o avanço da denúncia a ser apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, e garantir sustentação ao governo, o presidente Michel Temer se comprometeu com uma pauta de ajuda financeira aos estados. Com o objetivo de demonstrar que não está isolado politicamente, na semana que passou recebeu governadores e vice-governadores para um jantar no qual foram acertadas as medidas.

O ponto central da pauta diz respeito ao BNDES. Os governadores pleitearam a liberação de novos créditos aos estados para investimentos. O presidente do banco estatal, Paulo Rabello de Castro, prometeu apresentar nos próximos dias aos governadores um cronograma de desembolsos.

Os governadores também cobraram uma solução para o refinanciamento das dívidas dos estados. A questão depende de medidas legislativas do Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar já esta semana dois projetos de resolução que tratam dos limites de endividamento dos estados para garantias de operações de crédito e regulamentam a Lei Complementar nº 156/16, que autorizou o refinanciamento das dívidas.

Ambas as propostas são de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e foram elaboradas sob medida para atender às reivindicações dos governadores. Por se tratar de matérias de competência privativa do Senado, se aprovadas entram em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.

Outra matéria prioritária nessa pauta é o PLS nº 204/15, que trata da securitização de créditos da dívida ativa dos entes federados. Sob relatoria do próprio Jucá, o projeto estava parado no Senado desde o ano passado. Chegou a ir a plenário, mas, diante de grande divergência, não foi votado e retornou para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. A intenção do governo é retomar a proposta.

É possível que Jucá apresente seu parecer ainda esta semana. Mas, diferentemente das matérias anteriores, para se tornar lei a proposta precisa percorrer um caminho mais longo. Após a aprovação no Senado, o projeto precisa ser analisado também pela Câmara e passar ainda pelo crivo da sanção.

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