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Apesar dos rumores, austeridade fiscal não está em risco

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A necessidade que o presidente Michel Temer tem de barrar no Congresso Nacional a denúncia que deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral República (PGR) tem levado o Palácio a realizar movimentos interpretados por alguns analistas do mercado como arriscados à manutenção da austeridade fiscal.

O primeiro deles ocorreu na semana passada, quando Temer ofereceu um jantar a 16 governadores e quatro vice-governadores. Como eles possuem grande ascendência sobre os deputados federais, o Planalto aposta nessa influência para ganhar ainda mais força na Câmara.

Em contrapartida, o governo federal sinalizou com a possibilidade de ceder um aporte financeiro via BNDES para os governadores renegociarem dívidas que totalizam cerca de R$ 50 bilhões.

Medidas de incentivo ao crédito também estão sendo estudadas. Ainda na semana passada, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), revelou que o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, vai ampliar o crédito.

Jucá descartou que o governo esteja pensando no chamado “pacote de bondades”. Embora tenha falado sobre a necessidade de ampliação do crédito, não deu mais detalhes das medidas, que, segundo ele, ainda estão sendo debatidas devido à sua complexidade.

Apesar de medidas como essas não serem bem-vistas pelo Ministério da Fazenda nem pelo mercado, a eventual adoção das chamadas medidas anticiclícas, que marcaram a gestão do ex-ministro Guido Mantega na Fazenda durante a era PT, tem pouca possibilidade de ser implementada. Aliás, na entrevista ao Valor, Jucá descartou isso.

Ainda que a área política do governo venha a pressionar por um afrouxamento da meta fiscal, por enquanto tende a prevalecer a receita da Fazenda, que conseguiu recuperar parte importante da credibilidade dos investidores na economia. Claro que, dada a complexidade do cenário, a Fazenda pode recuar um pouco diante das necessidades políticas do governo, porém esse recuo não deve sinalizar ameaça à austeridade.

Como no cenário atual a prioridade do governo Temer é derrubar a denúncia da PGR no Congresso, o mais provável é que a agenda de reforma perca momentaneamente espaço. Mesmo assim, as reformas Trabalhista e Previdenciária podem voltar à pauta principal, sobretudo se o governo recuperar um pouco de força política a partir do segundo semestre.

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