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Batalha da Previdência

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A partir desta semana, com o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a Reforma da Previdência entra numa etapa crucial. O relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já poderá apresentar seu parecer, embora a comissão que analisa a matéria deva prosseguir com a realização de audiências públicas até o fim de março.

O governo precisa se precaver para evitar surpresas indesejáveis. Os deputados vêm sofrendo grande pressão contra a proposta. Várias corporações tomaram os corredores da Câmara abordando os parlamentares e coletando assinaturas para a apresentação de emendas ao texto.

Sinais de contrariedade a alguns termos do projeto foram emitidos por deputados da base governista. O PSB, o Solidariedade e o PROS admitiram que vão votar contra o projeto. Mesmo com a orientação do Palácio do Planalto para que aliados não apoiem emendas à proposta, das 56 encaminhadas até o momento 24 são de autoria de deputados de partidos governistas (PSDB, PMDB, PTB, Solidariedade, PSB, PTN e PTdoB). Outros têm criticado abertamente o texto. Além disso, o próprio relator já acenou com a possibilidade de alteração em pontos anteriormente não considerados.

O PSB quer discutir a manutenção das regras atuais para a aposentadoria de trabalhadores rurais, a diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria integral e caminhos para combater a sonegação.

O DEM elaborou emenda para suavizar a chamada regra de transição. A legenda propõe que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valha para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram depois de 1993. O PSDB quer propor mudanças na regra de transição, na aposentadoria rural e no benefício pago para idosos e pessoas com deficiência.

Esse princípio de desarticulação vem ocorrendo durante a ausência do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por problemas de saúde. Com ampla experiência no universo legislativo, Padilha é hábil negociador, com traquejo necessário para tocar a relação com o Parlamento. Seu retorno é essencial para o bom andamento da reforma, de modo a evitar alterações que comprometam os pilares da proposta. E também para poupar o presidente Michel Temer de assumir a linha de frente nas articulações, com seus eventuais desgastes.

Vencer a etapa da Comissão Especial sem sobressaltos é fundamental para que o governo chegue fortalecido à fase de plenário. A tendência continua sendo de aprovação da matéria, com ajustes. O maior desafio do governo é que a reforma seja o menos desidratada possível na Câmara e que o texto não sofra alterações no Senado, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, reiniciando todo o processo.

Nossa expectativa é de que os deputados concluam a votação da reforma até a primeira quinzena de maio. No Senado, sua conclusão é esperada para agosto ou setembro.

Para tanto, além de envolver-se pessoalmente nas negociações – o que já está fazendo –, o presidente Michel Temer terá que mobilizar seus ministros para que minimizem as resistências nas próprias bancadas.

Além disso, é preciso melhorar a comunicação. Foi muito ruim a campanha do PMDB em defesa do projeto do governo. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa-Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, publicou o partido em suas redes sociais.

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