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Bola fora do PMDB

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Foi desastroso o acordo entre petistas e peemedebistas durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em uma manobra que acabou preservando os direitos políticos dela. Deputados criticaram a dobradinha entre PT e PMDB.

“Todos sabem que havia uma relação entre PT e PMDB. Eles estavam juntos na mesma chapa e o partido ocupava vários ministérios. Não vejo novidade”, afirma o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Ontem (27), a Folha de S. Paulo revelou detalhes da negociata. Na ocasião do impeachment, senadores peemedebistas votaram favoráveis à manobra que preservou os direitos políticos de Dilma. Em troca, os petistas se comprometeram a votar em Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado, na eleição de fevereiro de 2017.

“O PT, aprendiz de feiticeiro, continua mau jogador na política: barganha elegibilidade de quem já se declarou ‘carta fora do baralho’ (Dilma) em troca de apoio a quem denuncia ter lhe ‘roubado no carteado’ (PMDB/Eunício)”, acusa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Dia Nacional do Psicólogo

O presidente Michel Temer sancionou, na segunda-feira (26), a lei (13.407/2016) que definiu 27 de agosto como Dia Nacional do Psicólogo. Relatora da proposta Comissão de Educação, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acredita que a data proporcionará reconhecimento à profissão e “permitirá à sociedade conhecer o trabalho dos milhares de profissionais que representam a categoria”.

O autor da proposta, o deputado Jorge Silva (PHS-ES), explica que a escolha da data se deve ao fato de que a profissão de psicólogo foi regulamentada em 27 de agosto de 1962.

Incentivo à agricultura familiar

Um projeto de lei (PLC 63/2016), em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, incentiva a comercialização de polpa e de suco de frutas pelo setor de agricultura familiar. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o projeto tem o objetivo de simplificar os canais de comercialização da produção de polpa e suco de frutas em regime familiar.

Ensino de primeiros socorros

A inclusão do ensino de primeiros socorros no currículo dos alunos de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio é o que prevê um projeto de lei (PL 2822/15) do deputado Major Olimpio (SD-SP), em tramitação na Câmara.

A proposta define que os conteúdos abordarão parte teórica e prática, como treinamento para desobstrução de vias aéreas, ressuscitação cardiopulmonar, identificação de situações de emergências e números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergência.

Desempate no Carf

Ainda na Câmara, um projeto de lei (PL 6064/16) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) extingue o voto de minerva do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas decisões sobre processos fiscais.

Havendo empate, segundo a proposta, prevalecerá a interpretação mais favorável ao contribuinte. Hoje, o cidadão que se sentir lesado pela cobrança de um tributo pode entrar com ação para tentar obter o crédito. A decisão, se favorável ao postulante, pode impedir que a dívida seja cobrada judicialmente.

Royalties da mineração à educação e à saúde

Um projeto de Lei do Senado (PLS 254/2013), na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destina para educação e saúde metade dos recursos arrecadados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração – um tributo pago pelas mineradoras como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais.

A contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração, e 12% para a União, para investir em pesquisa e proteção ambiental. Conforme o substitutivo da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), 50% dos valores arrecadados com a compensação serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação pública e 12,5% para saúde pública.

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