Brasil

 

Os três papéis do Presidente da República

O presidente da República, no Brasil, personifica, em sua integralidade, o Poder Executivo, e exerce, simultaneamente, três papéis: 1) de Líder da Nação; 2) de Chefe de Estado; e 3) de Chefe de Governo. Os dois primeiros são mais simbólicos. O verdadeiro estadista é aquele que preenche essas três dimensões do cargo e o faz com o espírito republicano e que, apesar do enorme poder que o cargo lhe confere, não o exerce de forma autocrática ou irresponsável. Os principais atributos de um presidente da República são sua legitimidade e liderança, as duas condições que o habilitam a liderar a Nação, convencendo-a da importância, necessidade e conveniência de suas iniciativas, inclusive daquelas que eventualmente contrariem interesses. É o principal requisito para que conquiste e preserve a governabilidade. Isso é o que se chama de capital político. Nesse papel, de caráter mais simbólico que prático, o presidente deve ser percebido como exemplo na defesa e no respeito à Constituição, na condução da ordem interna e na promoção da paz social entre os brasileiros, bem como na defesa da soberania nacional e no zelo pela defesa do Estado Democrático de Direito. É tanto que no ato de sua posse, conforme previsto no art. 78 da Constituição Federal, o presidente é obrigado a prestar o juramento perante o Congresso Nacional, “prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade a independência do Brasil”. O papel de Chefe de Estado, cuja principal missão é bem representar o País e o Povo Brasileiro perante governos estrangeiros e organismos internacionais, além de autoestima e confiança, tem como pressuposto acreditar no Brasil e defender sua inserção soberana no mundo globalizado, inclusive para efeito de disputa de mercados. Esse papel requer uma […]

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Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos

A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado. Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos, e depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a ele se opõem. Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas. Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade:  política, social, financeira e de gestão. A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas. Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, e, no sistema político brasileiro, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas: a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas; b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso […]

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Notícias Rápidas

Série Eleições 2018: a campanha na rua

A campanha eleitoral, que vai de 16 de agosto a 6 de outubro, deve ser vista como um processo dinâmico, que começa em um ritmo e vai crescendo até a data da eleição. É a hora de entrar em campo. Se houver perda de fôlego na reta final, o candidato poderá perder espaço para os adversários. Na reta final não pode faltar dinheiro, material nem volume de campanha. As pessoas têm a tendência de deixar tudo para a última hora, inclusive a decisão do voto. Portanto, é vital para o sucesso nas eleições que a campanha cresça até o final sempre. O primeiro mês (agosto) é de afirmação da imagem do candidato, de ampliação do leque de apoios, de busca de espaços nos meios de comunicação e de consolidação da candidatura. Esta é a hora de visitar feiras, associações, igrejas, colégios, fábricas, sindicatos. É também a fase em que o candidato deve buscar os multiplicadores e formadores de opinião (líderes comunitários, religiosos, sindicais, jornalistas) para convencê-los das chances de vitória da candidatura, da viabilidade de suas propostas e da sua seriedade. Nesse período será exigido do candidato um contato mais qualificado com os líderes e formadores de opinião para que eles possam conhecer melhor o candidato e suas propostas. Nesta fase, o material de campanha deve ser denso, contendo um perfil do candidato e um detalhamento completo da plataforma, ideias, propostas e bandeiras da candidatura. O segundo mês (primeira quinzena de setembro) é o momento de reduzir as reuniões fechadas e partir para a ofensiva de rua, centrando os esforços na criação de fatos políticos que possam ser notícia e, principalmente, na massificação da campanha. Para tanto, o candidato deve distribuir panfletos para o público alvo, nas ruas, bairros, escolas, fábricas, repartições públicas e nas estações rodoviárias e de metrô, […]

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Leniência com meliantes do erário pode conduzir o Brasil ao passado de impunidade

Desde que a Lava-Jato saiu de um posto de gasolina em Brasília e entrou sem bater em gabinetes de endinheirados houve mudança inédita na justiça brasiliana. Pela primeira vez, ricos e brancos corruptos foram condenados e presos. Com seu furor libertário, a 2ª turma do STF dá sinais de que vai na contramão da operação que escreveu a mais escandalosa crônica policial do século XXI. Ao libertarem uma penca de meliantes do erário, os juízes supremos podem levar o País a retroceder à impunidade histórica. O normal no Brasil sempre foi a impunidade para o andar de cima. Nos andares subjacentes, a justiça foi, e é, lépida pra prender e lerda para soltar. Basta um olhar sobre as masmorras de Cardozo. Mais de 40% dos presos são provisórios. Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário:http://blogdapoliticabrasileira.com.br/os-ratos-da-lava-jato-e-o-apartheid-carcerario/ Cárceres insalubres, sem os privilégios dos corruptos graúdos, são habitados majoritariamente por negros e pobres anônimos. Não significa que sejam inocentes, mas que deles foram subtraídos direitos elementares. Direitos que sobejam para os meliantes da Lava-Jato. Recursos à impunidade Para o brasileiro morador das periferias, basta um pontapé na porta para que a autoridade adentre lares desprovidos de foro privilegiado. Se o Brasileiro habitar bairros ilustres, a polícia, mais das vezes, precisará de uma autorização suprema. Sem a chancela judicial, as provas colhidas em lares grã-finos serão anuladas. Foi o entendimento da turma libertária da Suprema Corte. Casa de senador tem privilégios que a maioria não tem. Os mesmos sufetas defendem que os recursos protelatórios devem varar todas as instâncias do Judiciário. O que equivale ao recurso eterno, sinônimo de impunidade. Procuradores e juízes arrogantes são comuns na Lava-Jato. Seus excessos podem ser enquadrados como abuso de autoridade. [Semana começa com o fantasma da República dos Magistrados: http://blogdapoliticabrasileira.com.br/republica-de-magistrados/] Mais deletério ainda é a inclinação […]

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Pesquisas revelam desencanto com a política, não desinteresse

Duas pesquisas recentes sobre as eleições presidenciais, do Datafolha e da XP/Ipespe, reforçam o distanciamento dos eleitores em relação ao pleito de 7 de outubro. Os baixos índices no voto espontâneo e os altos percentuais de rejeição indicam, mais do que desinteresse, o desencanto com a política. Alguns indicadores destas pesquisas apontam para esta conclusão. Apurados em junho, os levantamentos trazem impressões recentes dos eleitores. A manifestação espontânea, sem a apresentação de um cartão com os nomes dos presidenciáveis, converge em ambas. A soma dos que não sabem, nulos e brancos totaliza 69% no Datafolha. No Ipespe, este percentual é de 65%. Considerando o histórico das eleições de 2015 para cá, razoável concluir que pelo menos 90 milhões de eleitores não votariam em ninguém se o sufrágio fosse hoje – e se o voto não fosse obrigatório. Grosso modo, consideradas as margens de erro de ambas (2 e 3,2 pontos percentuais), 7 em cada 10 eleitores não se interessam por nenhum candidato. Poderia ser apenas desconhecimento, mas não é o que parece. Ao perguntar o grau de interesse nas eleições, o Ipespe levantou 68% de respostas positivas. 28% dos entrevistados estão muito interessados, 20%, mais ou menos, e 20%, um pouco. Lógica do paternalismo Outro dado expressivo do desencanto, e não do desconhecimento, veio na pergunta que afere o grau de convicção do eleitor. Tomemos os dois candidatos mais bem pontuados como exemplo. Lula, conhecido por praticamente todos os brasileiros, soma 99% de manifestações. 60% não votariam nele, 11% poderiam votar & 28% certamente votariam. Bolsonaro atinge índices igualmente reveladores do discernimento eleitoral. 52% não votariam nele, 12% poderiam votar & 20% certamente votariam. Os índices de rejeição do Datafolha e do Ipespe, ao contrário de outros indicadores, diferem bastante. O Datafolha indica que Lula é rejeitado por 36% dos […]

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Série eleições 2018: estrutura de campanha

Para os candidatos – tanto à eleição majoritária (presidente, governador e senador) quanto à proporcional (deputado estadual, distrital e federal) – que decidirem não entregar a execução de sua campanha a uma agência de comunicação ou publicidade, o ideal é que o comitê seja estruturado com pessoas experientes e capazes em quatro grandes núcleos de apoio: a) marketing; b) política; c) material de campanha; e d) atividades de rua. Coordenação de Marketing – cuidará da definição das atitudes e imagem do candidato, além da propaganda, da assessoria de imprensa, da contratação de pesquisa, da participação do candidato em debates e entrevistas, dos logotipos e da identificação visual da campanha. Deve ser um profissional do setor. Coordenação Política – será encarregada das negociações, das alianças e da orientação aos cabos eleitorais. Deve ser alguém vinculado orgânica e politicamente ao partido ou coligação e de absoluta confiança do candidato. Coordenação de Material de Campanha – cuidará da operacionalização das peças de campanhas produzidas pelo núcleo de marketing ou pela agência contratada, tais como panfletos, botons, distintivos, adesivos, bandeirinhas e outros produtos de divulgação do candidato. Deve ser um profissional. Coordenação das Atividades de Rua – será o responsável por colocar o bloco na rua, cuidando da mobilização da militância e da distribuição do material de campanha, além de outras atividades. A campanha ou o comitê não poderá prescindir de um coordenador administrativo e financeiro e de um bom consultor jurídico. O primeiro para captar recursos, contratar pessoal e autorizar despesas. O segundo para orientar juridicamente a campanha, defender o candidato e requerer eventual direito de resposta. A estrutura da campanha, como se vê, inclui toda a logística, que vai desde o comitê, passando por impressos, correspondências, pesquisas eleitorais, até profissionais contratados para divulgar e promover a campanha nas ruas e, principalmente, nas rádios, […]

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A lógica do paternalismo e o Estado controlador


A influência que a esquerda exerce sobre as redações, a academia e o mundo artístico propaga conceitos ideológicos como se fossem verdades certificadas. Quem discorda é patrulhado por “especialistas” arregimentados pela mídia em geral – que, mais das vezes, busca quem confirme sua tese.

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Quem será o interventor da educação?


A intervenção no Rio de Janeiro justificada para restaurar a segurança pública é a bola da vez. A segurança pública implica que os cidadãos possam conviver em paz e harmonia, onde cada um respeita os direitos individuais do outro. O Estado deve garantir a segurança pública.

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A Justiça, Desesperadamente


Consentida e resignada perante a lei, a justiça como instituição é pedra, água, claridade. Até que a transgressão do indivíduo que a integra como membro diga o que entende por poder do poder judiciário. Muitos, atraídos pelas sombras do concurso público e as nomeações que não lhes vasculham a moral

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Leviatã


Não criamos o monstro “Estado brasileiro”, cuja missão é se alimentar e crescer para atender às necessidades da burocracia. O monstro é que nos criou.

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