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Os meios, os fins e os caminhos para cumprir a lei na Lava-Jato

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A entrevista dada pelo procurador Ângelo Goulart Villela à “Folha de S.Paulo” nesta semana é muito triste, para dizer o mínimo. Villela revela um modus operandi preocupante em relação à Lava-Jato e à Procuradoria-Geral da República sob a liderança do agora ex-procurador geral, Rodrigo Janot. É absolutamente inacreditável que Villela tenha ficado preso durante 76 dias sem ser ouvido.

Na entrevista de Villela, fica claro que na gestão de Janot, não importavam os meios para se alcançarem os fins. Chega a ser inacreditável que, no afã de impedir que a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, sua inimiga, fosse escolhida para sucedê-lo, pudesse urdir uma trama para tirar o presidente da República do cargo por meio de denúncias “tabajaras”. É uma grave acusação. O pior é que ela vem acompanhada de outras evidências.

Em junho passado, a revista “IstoÉ” divulgou a transcrição de uma gravação, ocorrida sete dias antes de Ângelo Villela ser preso, em que uma colega sua alertava para a perseguição que Janot impunha a quem apoiasse Raquel Dodge. De acordo com a procuradora, a tática de Janot era apavorar quem está do lado de Dodge. Villela, fora do grupo de Janot, estava apoiando Dodge. Dias depois, foi preso.

Que a política está apodrecida, todos sabem. Mas o caminho para o saneamento não passa pela transformação de ações que deveriam ser legais e legítimas em fazer justiça a qualquer preço.

Em editorial publicado no dia 10 último, “O Estado de S. Paulo” apontou a “atuação descuidada” de Rodrigo Janot no episódio da JBS. O açodamento em assinar o acordo com a empresa revela que o interesse não era buscar a punição justa, e sim fazer um movimento que pudesse mantê-lo no comando da PGR por meio de um preposto.

O foco da atuação do Ministério Público e da Justiça deve ser a busca pelo direito, e não a manipulação das circunstâncias em benefício próprio.

A gestão de Janot bateu recordes em pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal: foram 298 em seu primeiro mandato e 361 no segundo, de acordo com levantamento feito pelo site Jota. O que poderia ser um bom sinal pode não ser.

Será que houve o devido cuidado e o devido respeito ao “rule of law”? Será que as investigações preliminares não foram conspurcadas por atitudes e práticas ilícitas? Será que Ângelo Villela poderia dar mais detalhes?

Afinal, ele próprio afirma que as delações do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral tiveram o mesmo modus operandi e foram todas vazadas antes de sua homologação.

Afirma ainda que sabe de coisas piores do que pressão, blefe e estratégia ao longo das investigações. Villela desnuda um pouco do “iceberg Janot” e suas práticas. Ele diz, textualmente: “Já soube de coisas muito piores”. O que será que Villela sabe de pior?

Custa crer que tais informações não sejam objeto de investigação. Também é muito estranho prender Villela e não ouvi-lo por 76 dias. O ativismo judicial é prática corrente nos dias de hoje. Mas, quando extrapola para ilegalidades flagrantes, faz lembrar tempos obscuros, como os anos 60 e 70 no país. A lei deve ser cumprida. O caminho para isso, porém, deve ser reto e justo.

Publicado n’O Tempo em 20/09/2017

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