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Pauta Legislativa audaciosa requer rápido rearranjo da base

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A votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer fez com que ele consumisse muito do seu capital político, além de gerar tensões entre aliados. Há grande cobrança por punições aos infiéis, ou seja, que votaram a favor do prosseguimento da denúncia.

O Centrão, grupo formado por PP, PR, PTB, PRB, PSC e PTB, quer punição para o PSDB. A legenda deu 21 votos contra Temer e 22 a favor.

A cobrança do Centrão em relação ao PSDB aumentou depois da mais recente propaganda partidária dos tucanos, veiculada pela TV, em que criticam o que chamam de “presidencialismo de cooptação” – um jogo de palavras com a expressão “presidencialismo de coalizão” – praticado pelo governo.

Aliados também dão sinais contraditórios. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que na terça-feira (22) a Câmara aprovaria a MP nº 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Horas depois, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse não haver tempo hábil para votar a medida (que vence no dia 7 de setembro) e que por isso o governo encaminhará um projeto de lei em regime de urgência com o mesmo conteúdo da MP.

A necessidade de reorganizar a base é urgente. A pauta legislativa até dezembro está carregada de temas polêmicos, como Reforma da Previdência, Reforma Política, medidas provisórias e mudança na meta fiscal de 2017 e 2018.

Além disso, muitas das medidas anunciadas na semana passada pelo governo para conter os gastos públicos dependem de aprovação do Congresso, como reoneração da folha de pagamento, aumento da contribuição previdenciária e adiamento dos reajustes salariais para o funcionalismo público. Sem falar no Orçamento da União para 2018, que chegará ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Toda essa extensa pauta coincidirá com a segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar contra o presidente Michel Temer nas próximas semanas. Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro.

Mesmo que não haja novos elementos significativos nessa segunda denúncia, ela terá que ser também analisada pela Câmara e, mais uma vez, exigirá envolvimento direto do presidente da República. Um placar inferior ao da primeira denúncia poderá significar redução de apoio político. Temer teve 263 votos contra 227.

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