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Cenário pessimista

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Com a economia em crise e os escândalos de corrupção pipocando, o cenário político para o próximo ano é alarmante. Na opinião dos parlamentares, haverá dificuldade para o Congresso sair da crise, especialmente por causa dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“Vai ser difícil sair da crise, porque notamos falta de punição para quem vaza as delações premiadas”, afirma o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo ele, os vazamentos beneficiam, principalmente, os executivos da empreiteira Odebrecht. “Até a homologação da delação do processo vai ter longo tempo”, acrescenta.

Mesmo acreditando em cenário adverso, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) enxerga uma luz no fim do túnel. “O ano será de crises e de dificuldades. Mas nas crises surgem as oportunidades”, avalia.

Cotas para deficientes

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto (PLS 46/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que cria o sistema de cotas para os deficientes, físicos e sensoriais, nas Universidades e Institutos de Ensino Técnico.

A lei será publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. “Muitos são favoráveis a cotas e outros são contrários. Aqui, a discussão não é essa. Minha ação objetiva reparar uma grande injustiça. Afinal, se há cotas, com maior razão era preciso não deixar de fora os deficientes”, disse.

Na mesma altura

Um projeto de lei (6262/16), em tramitação na Câmara, regulamenta a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), os advogados envolvidos na ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.

A proposta define que autoridades e servidores públicos tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.

Direitos a pessoas com transtorno mental

Ainda na Câmara, o projeto de lei (PL 5907/16) do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) define direitos e garantias às pessoas com transtorno mental, como depressão, esquizofrenia ou transtorno bipolar. A proposta pretende equipará-las às pessoas com deficiência física, além da inclusão social e no mercado de trabalho.

Transporte público grátis, reserva de vagas de emprego e proteção contra a discriminação são pontos previstos no texto. Para efeitos legais, o projeto define o portador de transtorno mental como pessoa com deficiência.

Voto facultativo

Está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que estabelece o voto facultativo no Brasil. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros entre 18 e 70 anos.

Ela justifica que, em países desenvolvidos e com a democracia consolidada, como os Estados Unidos, Espanha e Japão, o comparecimento às urnas não é obrigatório. Hoje, a lei assegura o voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos e às pessoas entre 16 e 17 e com mais de 70 anos.

Auxílio a estudantes com baixo rendimento

Por falar na senadora Ana Amélia (PP-RS), ela relata, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o projeto de lei (PLC 13/2016) que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar.

A proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), define programa no âmbito de cada escola, com participação voluntária de professores, especialistas em educação e pessoas da comunidade escolar devidamente capacitados para atividades de reforço com os alunos com dificuldade de aprendizado.

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