brasil-politica

Cenário pessimista

Imprimir

Com a economia em crise e os escândalos de corrupção pipocando, o cenário político para o próximo ano é alarmante. Na opinião dos parlamentares, haverá dificuldade para o Congresso sair da crise, especialmente por causa dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“Vai ser difícil sair da crise, porque notamos falta de punição para quem vaza as delações premiadas”, afirma o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo ele, os vazamentos beneficiam, principalmente, os executivos da empreiteira Odebrecht. “Até a homologação da delação do processo vai ter longo tempo”, acrescenta.

Mesmo acreditando em cenário adverso, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) enxerga uma luz no fim do túnel. “O ano será de crises e de dificuldades. Mas nas crises surgem as oportunidades”, avalia.

Cotas para deficientes

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto (PLS 46/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que cria o sistema de cotas para os deficientes, físicos e sensoriais, nas Universidades e Institutos de Ensino Técnico.

A lei será publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. “Muitos são favoráveis a cotas e outros são contrários. Aqui, a discussão não é essa. Minha ação objetiva reparar uma grande injustiça. Afinal, se há cotas, com maior razão era preciso não deixar de fora os deficientes”, disse.

Na mesma altura

Um projeto de lei (6262/16), em tramitação na Câmara, regulamenta a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), os advogados envolvidos na ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.

A proposta define que autoridades e servidores públicos tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.

Direitos a pessoas com transtorno mental

Ainda na Câmara, o projeto de lei (PL 5907/16) do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) define direitos e garantias às pessoas com transtorno mental, como depressão, esquizofrenia ou transtorno bipolar. A proposta pretende equipará-las às pessoas com deficiência física, além da inclusão social e no mercado de trabalho.

Transporte público grátis, reserva de vagas de emprego e proteção contra a discriminação são pontos previstos no texto. Para efeitos legais, o projeto define o portador de transtorno mental como pessoa com deficiência.

Voto facultativo

Está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que estabelece o voto facultativo no Brasil. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros entre 18 e 70 anos.

Ela justifica que, em países desenvolvidos e com a democracia consolidada, como os Estados Unidos, Espanha e Japão, o comparecimento às urnas não é obrigatório. Hoje, a lei assegura o voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos e às pessoas entre 16 e 17 e com mais de 70 anos.

Auxílio a estudantes com baixo rendimento

Por falar na senadora Ana Amélia (PP-RS), ela relata, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o projeto de lei (PLC 13/2016) que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar.

A proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), define programa no âmbito de cada escola, com participação voluntária de professores, especialistas em educação e pessoas da comunidade escolar devidamente capacitados para atividades de reforço com os alunos com dificuldade de aprendizado.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Série eleições 2018: horário eleitoral, propaganda e marketing


Neste artigo vamos tratar de como bem utilizar o horário eleitoral gratuito, mediante o uso do rádio e da TV, e como potencializar a propaganda e o marketing da campanha, iniciando com conceitos e dicas sobre o emprego dessas ferramentas na campanha eleitoral.   Os programas de rádio e TV podem se constituir em uma importante fonte de votos. Os candidatos devem aproveitar bem esses meios e utilizar linguagem adequada para cada veículo. É fundamental a presença de um profissional ou agência que oriente na forma e no conteúdo dos programas. Para os candidatos com dificuldades de comunicação, além da presença do profissional na produção dos programas, recomenda-se um rápido treinamento com técnicas que irão ajudá-los na gravação dos programas, entrevistas, debates, nas salas em público e em comícios.   No rádio, a linguagem deve ser coloquial e repetitiva. É importante tratar apenas de um assunto de cada vez e associar o tema à sua imagem. Um bom jingle ajuda o eleitor a lembrar-se do candidato, de seu número e de suas bandeiras de campanha. O candidato deve procurar transmitir confiança e esperança.   Na televisão, além do conteúdo de sua fala, que deve conter frases curtas e na ordem direta, o candidato deve preocupar-se também com os gestos, expressões faciais e aparência. É importante não fazer gestos bruscos nem ser agressivo. A indignação deve ser expressada com toda a emoção possível, preferencialmente acompanhada de gestos e entonação da voz.   No curso da campanha não basta produzir bem os programas do candidato, é preciso também acompanhar e gravar os programas dos adversários. Isso possibilita solicitação do direito de resposta sempre que o candidato for atingido, mesmo que de forma indireta, com afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica.   Já o trabalho de Marketing, conceituado como um conjunto de técnicas […]

Ler mais

Série Eleições 2018: planejamento da campanha


O êxito de uma campanha eleitoral, qualquer que seja o porte do Estado, depende em boa parte de um bom planejamento. Planejar significa avaliar possibilidades, dimensionar os recursos e estabelecer metas.

Ler mais

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018


O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

Ler mais

O mercado prefere Alckmin, mas ‘comprou’ Bolsonaro


Sondagem da XP Investimentos com 204 investidores institucionais mostra que o ex-capitão Jair Bolsonaro superou o ex-governador Geraldo Alckmin na corrida sucessória. Quem convive com os tubarões do mercado, como o InfoMoney, braço editorial da XP Investimentos, interpretou o resultado da seguinte forma: o arrivista boquirroto deixou de ser surpresa. http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/7462345/tubaroes-mercado-dao-favoritismo-bolsonaro-projetam-segundo-turno-contra-ciro “O mercado comprou Bolsonaro”, disse um desses observadores, acostumado à visão pragmática de quem só pensa em amealhar mais e mais moeda. Para essa turba – que não é ignara, senão dinheiro farto não teria -, não interessa quem é o dono da bola, desde que a deixe jogar. Preocupação máxima Para quem não leu a sondagem, eis a síntese. Bolsonaro saltou de 29%, em abril, para 48%, em junho, na expectativa de quem será o vencedor do pleito presidencial de outubro próximo. Geraldo Alckmin, o preferido dos tubarões, caiu de 48% para 31%. Atente-se que estes percentuais não tratam de preferência, mas de prognóstico. Igualmente relevante, a avaliação para o segundo turno. Nada menos do que 85% dos tubarões acreditam que o candidato do PSL estará no segundo turno. E “se você tivesse que ficar comprado em ativos brasileiros, quão preocupado com eleições você estaria”, quis saber a XP. 51% estão muito preocupados, 35% preocupados. A preocupação, depreende-se das tabelas divulgadas, é pela vitória eventual de Fernando Haddad e Ciro Gomes. Duas perguntas exprimem a preferência dos rentistas pelo ex-governador de São Paulo. “Para onde vai a bolsa nas próximas semanas/meses se _________ ganhar?” é uma delas. A outra apenas substitui “bolsa” por “câmbio”. Nos dois casos, o nome de Alckmin é o que remonta ao cenário pós-eleitoral mais otimista. Bolsa em alta, dólar em queda. Bolsonaro vem aí. Se vai ganhar, nem o oráculo mercado é capaz de prever. Relacionado

Ler mais