michel-temer

Renúncia, cassação ou Sarneyzação

Imprimir

A perda acelerada de legitimidade e das reais condições de governabilidade do governo Temer sinalizam uma enorme dificuldade de o Presidente concluir seu mandato. Seja em razão da crise ético-moral que atinge seu governo, seja pelas dificuldades fiscais, ou pela incapacidade de aprovar as reformas que prometeu quando de sua efetivação, e cuja promessa de “delivery” (entrega) contava com uma aceitação quase bovina, pelo Congresso e pela sociedade.

São basicamente três os cenários imaginados:

  1. renúncia, por exaustão do governo;
  2. a cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e
  3. a Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o feijão com arroz, sem qualquer reforma relevante.

O primeiro é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista.

Renúncia

O primeiro – de renúncia – poderá vir por exaustão do governo. O agravamento da crise política e ético-moral, com a possível delação de alguns dos aliados presos do Presidente – como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves – e o preço das concessões à base para a manutenção do mandato, o custo psicológico e o tempo dedicado à administração da crise poderá levar o Presidente a rever sua decisão de não renunciar.

Para tanto, dois tipos de estímulos poderão ser determinantes, positivo ou negativo. O positivo seria um acordo que afastasse o risco de prisão imediata após a renúncia, seja por indulto ou por aprovação de foro privilegiado para ex-presidente, seja por outro tipo de arranjo. O negativo seria por abandono do mercado, da base, da própria equipe econômica ou por pressão popular, mediante grandes manifestações com o mote “Fora Temer”. A queda de popularidade do Presidente, medida por diferentes institutos de pesquisa, mostra que essa possibilidade não está muito distante de ocorrer.

Cassação

O segundo – de cassação – poderá vir pela provável saída do PSDB da base, que levaria consigo alguns outros partidos, deixando o governo sem condições de promover reformas, sem sustentação perante o mercado e sem votos para impedir a autorização de abertura do processo por crime comum perante o Supremo Tribuna Federal.

Para um partido com perspectiva de poder, como o PSDB, é um custo insuportável rejeitar na Câmara três denúncias de natureza ético-moral, e com forte suporte fático, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. A primeira, já em curso, sobre corrupção passiva. A segunda, a ser proposta, sobre obstrução da Justiça. E a terceira, também a ser proposta, sobre formação de quadrilha.

O eventual desembarque do PSDB certamente seria acompanhado por seus potenciais aliados no pleito de 2018, e isto poderia deixar o presidente Temer sem condições de barrar na Câmara a abertura do processo no STF, senão já na primeira, possivelmente na segunda ou na terceira tentativa.

Outro vetor que poderia contribuir para esse cenário seria o establishment encontrar um nome que reunisse as cinco condições consideradas ideais para substituir Temer e fazer a transição e a posse do novo presidente eleito diretamente:

a) ter voto no Congresso (Câmara e Senado) para ser eleito,

b) manter a agenda de reformas,

c) continuar com a equipe econômica atual,

d) não estar sendo investigado por desvio de conduta, e

e) ter maturidade e equilíbrio emocional para conduzir o País nesse período delicado de transição.

Esse é o cenário menos provável, até porque o Presidente, percebendo esses movimentos, poderia renunciar antes, evitando o vexame de não reunir 172 votos para se manter à frente do governo. Além disto, o Presidente sabe que uma vez autorizada a abertura do processo, com seu imediato afastamento por 180 dias, a chance de voltar é praticamente zero.

Sarneyzação

Por fim, o cenário de Sarneyzação, que seria a continuação, piorada, do que já vem ocorrendo. O governo conseguiria rejeitar os pedidos de cassação na Câmara, mas ficaria sem forças para aprovar reformas e sem condições de impor sua vontade no governo, passando a depender integralmente da equipe econômica e da base fisiológica do Congresso. O natural enfraquecimento do Presidente, por já estar em final de mandato, seria agravado pela sua total incapacidade de garantir sustentação a qualquer medida de relevo que pudesse recuperar a sua credibilidade.

Esse cenário, aliás, tende a prevalecer mesmo na hipótese de substituição de Temer, caso o sucessor seja alguém do Congresso. Seria mantido o padrão atual, com sua agonia a cada dia.

Desafios econômicos

O desafio seria manter os fundamentos macroeconômicos a cargo do Banco Central, como o controle da inflação, a redução das taxas de juros, o equilíbrio do câmbio e da política monetária, além da preservação das reservas cambiais.

Atualmente, o governo tem aliviado a situação das finanças públicas e da população com receitas provisórias, mas que não se sustentam sem reformas, sem aumento de tributos ou sem o descongelamento do gasto público.

No caso do governo Temer, o alívio decorre da venda de ativos, de receitas de concessões e eventuais privatizações, do novo REFIS, da repatriação e do contingenciamento do orçamento e agora do resgate de precatórios não retirados pelos titulares. Porém, se até setembro não houver o descontingenciamento, a máquina vai parar. Alguns setores essenciais já estão evidenciando esse colapso, notadamente a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Reação popular

No caso da população, o alívio decorre da liberação do FGTS e da devolução do imposto de renda, cujos efeitos são passageiros, e da redução da inflação e do valor dos alugueis que, embora sejam importantes, não compensam as perdas decorrentes da estagnação da economia e do desemprego. Paradoxalmente, voltam ao debate medidas de supressão de direitos, como a extinção do abono salarial, já cogitado em momentos anteriores, e que já foi objeto da redução do valor devido aos trabalhadores, por meio da Medida Provisória 664, em 2015.

A sequência natural disso é que a situação fiscal se deteriora a cada dia, pois o novo regime fiscal não se sustenta sem reformas e sem o aumento de tributos, porque o orçamento congelado em 2016 não dá conta de manter os atuais serviços públicos e programas sociais. A reação popular será apenas uma questão de tempo, caso de mantenha a meta fiscal sem flexibilização, não haja aumento de receita ou não sejam liberados os recursos orçamentários contingenciados.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Para vencer, Haddad precisa virar 10 milhões de votos em Bolsonaro


Se quiser ocupar o 3º andar do Palácio do Planalto a partir de 2019, Fernando Haddad (PT) precisará convencer 10 milhões de eleitores que tencionam votar em Jair Bolsonaro (PSL) a mudar de lado. O cálculo é baseado na última pesquisa do Datafolha de intenção de voto divulgada nesta quarta

Ler mais

De acordo com Ibope e Datafolha, eleitores apoiam a Velha Política


Pelo visto, o eleitor está satisfeito com os velhos políticos. Pesquisas de intenção de voto – tanto as majoritárias (abundantes) quanto as proporcionais (escassas) – apontam que políticos de velha cepa continuarão no comando dos executivos estaduais e das assembleias legislativas.

Ler mais

Datafolha e Ibope calculam 48 milhões eleitores pensando


As duas últimas pesquisas de intenção de voto do Datafolha (02/10) e Ibope (29-30/10) indicaram nova redução no número de eleitores pensando. São votantes que, na pesquisa espontânea, votam branco, nulo, não sabem ou não responderam.

Ler mais