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Comissão Especial pode votar Reforma da Previdência

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A Comissão Especial da Câmara que discute a Reforma da Previdência encerra, na terça-feira (2), a discussão do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Inicialmente, governo e oposição fizeram acordo para votar o parecer do relator a partir do dia 2. O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou à Arko que o parecer será votado na quarta-feira (3). Entretanto, os líderes partidários admitem que pode ficar para o dia 8.

Depois de aprovada na Comissão Especial, a proposta segue para o plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê o início da votação em primeiro turno na semana do dia 15 ou de 22 de maio.

TENDÊNCIA: Aprovação do parecer do relator.

Reforma Trabalhista chega ao Senado

A Reforma Trabalhista aprovada na semana passada pela Câmara deve chegar ao Senado esta semana. Um dos nomes cotados para assumir a relatoria do projeto é o do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Senadores aliados defendem a votação de um requerimento de urgência. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), avalia que dificilmente o texto será aprovado como veio da Câmara. Outros senadores da base governista têm a mesma avaliação.

Entre as principais alterações, a reforma prevê que as negociações entre empresas e trabalhadores prevaleçam sobre a legislação; permite o parcelamento de férias em até três vezes; trata do trabalho intermitente, modalidade pela qual o funcionário é pago por período trabalhado; acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, que passa a ser opcional, entre outras medidas.

TENDÊNCIA: Projeto sofrer alterações no Senado.

Supremo julga ação contra Pimentel

O Supremo Tribunal Federal retoma, na quarta-feira (3), o julgamento que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), pelo Superior Tribunal de Justiça e seu consequente afastamento do cargo.

Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo DEM: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Quatro pelo não conhecimento da ação: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Alexandre Moraes.

TENDÊNCIA: Derrota de Pimentel.

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