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Compromisso

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Na história do Brasil há um personagem português muito pouco estudado. É Duarte Pacheco Pereira. Ele desfrutou da confiança dos Reis D. João II e D. Manuel I, o Venturoso. Fez algumas viagens secretas para demarcar e conhecer, em nome do Rei os novos territórios descobertos na África, América do Sul e Índia. Há uma suspeita de que ele tenha sido o verdadeiro descobridor das terras do Brasil, em 1498, quando esteve nas costas do Ceará e navegou até a foz do Amazonas.

Interessante este Pacheco. Ele negociou, em nome do Rei, o Tratado de Tordesilhas de 1494. E o assinou. É dele a inspiração para avançar 370 léguas a oeste de Cabo Verde a linha que derivou do acordo. É curioso que o Tratado de Tordesilhas passa sobre Belém do Pará, na foz do rio Amazonas, onde o personagem teria estado em viagem secreta. Pedro Álvares Cabral, a caminho da Índia, apenas oficializou a descoberta do Brasil e a revelação de que existiam terras do outro lado do oceano.

A política no sentido maior de expansão do estado e do interesse nacional é uma tradição que chegou ao Brasil pelas mãos dos portugueses. Eles tiveram o sentido de missão, de lealdade absoluta ao Rei e de fidelidade ao país. Saíram colocando o padrão – aquele marco da presença portuguesa, nas costas da África e do Brasil. Em Porto Seguro, Bahia, há um deles. Essa tradição chegou ao Brasil pelas mãos de políticos preocupados com o presente e com o futuro. É possível citar vários líderes que mudaram por ação e ousadia os destinos deste país.

Nos dias que correm, ao contrário, os políticos não enxergam nem a linha do horizonte. A preocupação é com a conta bancária, as vantagens e serem obtidas para si e seus familiares. O país que se dane. O exemplo que vem do Rio de Janeiro é brutal. O ex-governador e a primeira dama estão envolvidos até o pescoço em transgressões graves. Se não houver uma boa delação premiada, o casal vai passar décadas vendo o sol nascer quadrado. E se houver a temida delação, as bases do estado do Rio de Janeiro vão tremer e até desabar. As relações dos prisioneiros envolvem pessoas nos três poderes na esfera municipal, estadual e federal.

Delatar, portanto, é preciso. É a única possibilidade de salvação pessoal, profissional e o caminho para promover a redenção do estado e até mesmo do país. Mas vai doer.

O julgamento controverso

O julgamento da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral é curioso. Ele vai caminhar de adiamento em adiamento até chegar próximo ao desinteresse. É um assunto controvertido. Dilma Rousseff não é mais presidente da República. Não cabe mais falar em tirá-la do cargo. Ela já caiu. As infrações da doutrina eleitoral podem render punições adicionais. No entanto, a maior delas, que é a perda do cargo, já ocorreu.

O problema é o presidente Temer. A própria Dilma já disse numa entrevista que a estrutura da campanha dela passou milhões para pagar as despesas do candidato do PMDB. Isso dito pela ex-presidente indica que a captação de recursos ficou, majoritariamente, nas mãos dos articuladores do Partido dos Trabalhadores. Michel Temer não tinha possibilidade de influenciar nas decisões financeiras de Mantega, Palocci ou Vacari. O julgamento se caracteriza por sua desimportância jurídica. A discussão é política.

O presidente Temer não tem sucessor. Se ele for retirado do cargo, depois de todos os recursos judiciais cabíveis, poderá haver uma eleição direta para presidente da República que deverá governar por alguns meses. Será isso mesmo? Uma campanha eleitoral caríssima para eleger uma pessoa que vai governar por apenas 12 ou 13 meses? Difícil acreditar nessa possibilidade. Mais fácil perceber que, nessa perspectiva, a eleição de 2018 poderá ser superada pela velocidade dos fatos. Ou seja, um presidente provisório terá a capacidade de, com seu poder, ganhar um mandato mais extenso até em nome do ajuste fiscal e da restrição de gastos para colocar a economia nos eixos.

Estabilidade na linha do horizonte

Os riscos são muitos neste momento. O TSE poderá protelar o julgamento para as calendas. Temer terá a chance para dizer que depois dele virá o dilúvio. A pinguela pode desabar e fazer investimentos, argumentos e sonhos rolarem águas abaixo. Depois, chegam inflação e recessão. Os portugueses ensinaram a maneira de fazer política em sigilo com alvos definidos. Os políticos brasileiros jogaram tudo isso pela janela. No coletivo de ladrões não há compromisso com o país. Mas o objetivo agora é estabilidade. Essa sensação percorre, discretamente, todos os partidos. Exceção fica para os ultrarradicais de um lado e de outro.

Publicado no Correio Brasiliense em 06/04/2017

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