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Condenação de Lula e sucessão presidencial

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A condenação do ex-presidente Lula trouxe uma série de questionamentos sobre sua eventual candidatura à Presidência da República em 2018. Buscamos, aqui, esclarecer alguns. Veja, a seguir.

Lula ficou inelegível?

Não. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), somente após condenação em segunda instância (por um colegiado) ele ficaria inelegível.

Até quando Lula poderia ser condenado e tornar-se inelegível?

Até o registro de sua candidatura. Pela Lei Eleitoral nº 9.504/1997, o registro pode ser feito até o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Se condenado após o dia 15 de agosto, ele pode concorrer à eleição?

Em tese, sim. Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro da candidatura ao governador José Roberto Arruda com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 64/1990. Diz o artigo que: Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. Entretanto, em 2016, o tribunal mudou o entendimento alegando o direito de ampla defesa do candidato. Em 2018, com uma nova composição, não é possível antecipar a posição da Justiça Eleitoral.

Na hipótese de Lula ser condenado entre sua eleição e antes da diplomação, o que acontece?

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar a questão. Pelo artigo 15 da Lei Complementar, a Justiça poderia impedir sua diplomação. Politicamente, entretanto, consideramos ser pouco provável que a Segunda Turma condene o ex-presidente depois de sua eventual eleição. Se isso vier a acontecer, o segundo colocado seria declarado vitorioso.

Lula poderia perder o mandato se sua condenação vier após a eventual posse como presidente da República?

Não. Os processos envolvendo o presidente seriam enviados ao Supremo Tribunal Federal. E, conforme determina a Constituição, ele não poderia ser julgado por eventuais crimes cometidos fora do mandato.

Caso Lula seja condenado em 2018, mas consiga ser candidato e diplomado, mesmo assim ele poderia concorrer à reeleição em 2022?

Não. Nesse caso, Lula estaria inelegível para concorrer a um novo mandato.

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