economia

Copom determina a taxa básica de juros

Imprimir

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta terça (30) e quarta-feira (31) para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic), hoje em 11,25% ao ano.

A expectativa é que haja uma redução. Se confirmada, será a sexta queda seguida. Antes da crise política, o mercado esperava uma redução de até 1,25%. Agora, algumas instituições revisaram suas projeções para uma queda mais modesta, de 0,75%. Isso porque o cenário de aprovação da Reforma da Previdência ficou incerto.

A ata da reunião do Copom será divulgada no dia 6 de junho.

TENDÊNCIA: Redução de 11,25% para 10,25%.

STF julga restrição de foro privilegiado

Na quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal julga ação que pode restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores.

De acordo com o relator da matéria, ministro Luís Barroso, os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no Supremo se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos ocorridos antes do mandato, a competência para julgamento seria da 1ª instância. Pela Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais que envolvem deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

TENDÊNCIA: Restrição do foro privilegiado

Câmara pode votar convalidação de benefícios

A Câmara pode votar, esta semana, Projeto de Lei Complementar (PLP nº 54/15) que regulariza os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Pela Constituição, eles só podem ser conferidos com aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas muitos estados desobedeceram tal princípio. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido pela inconstitucionalidade dessas concessões enquanto aguarda o Congresso resolver o assunto antes de adotar uma posição definitiva.

Pelo texto, a validação dos benefícios sem aval do Confaz dependerá não mais da unanimidade, mas do voto favorável de 2/3 dos estados (18) e de 1/3 de cada uma das cinco regiões do país. Se a Câmara aprovar o projeto conforme saiu do Senado, ele vai para sanção; se houver alterações, retornará para análise dos senadores, que darão a palavra final.

TENDÊNCIA: Aprovação

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

O esquartejamento do Ministério do Trabalho


O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusi

Ler mais

Nordeste, a terceira arma de Bolsonaro


O Nordeste deve ser a terceira arma do capitão-mor Jair Bolsonaro para transformar as expectativas da campanha eleitoral num governo bem-sucedido. A deixa foi dada pelo general Augusto Heleno, futuro ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo eleito.

Ler mais

O otimismo com a Era Bolsonaro deve muito a Era Temer


O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República menos injustiçado do que creem seus aliados, mas mais injustiçado do que detratam seus adversários. Contra a tendência simplificadora das análises sintéticas das redes sociais, muitas ações na política não são preto no branco.

Ler mais

A lógica da relação do governo Bolsonaro com o Congresso


O presidente eleito, sob o argumento de que a estrutura partidária está viciada e só age à base do toma lá dá cá, fez campanha prometendo que não negociaria com os partidos a formação de seu governo, mas, tão logo eleito, passou a negociar indicações com as bancadas informais, temáticas

Ler mais