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Uma CPI no meio do caminho

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Nos próximos dias, o senador Paulo Paim (PT-RS) deve dar entrada num pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema previdenciário do país. O senador conta com quase 40 assinaturas, número superior aos 27 subscritores necessários pra instalar uma CPI no Senado.

A empreitada conta com o apoio de entidades sindicais de servidores vinculados à Previdência e de outras carreiras do setor público. Paim acredita que a pressão desse movimento deve inibir senadores de retirarem apoio à criação da CPI.

O senador defende a investigação convencido da existência de superávit nas contas da Previdência e de algumas irregularidades na gestão dos recursos por parte do governo. Ele diz se basear em relatórios de auditores-fiscais, procuradores da Fazenda e até mesmo de informações disponíveis no Portal de Transparência.

Além da tentativa de desmontar o discurso do déficit previdenciário, um dos focos de Paim é apurar a concessão de anistias, desonerações ao setor privado, principais devedores e fraudes no sistema.

Paulo Paim articula a CPI em outras frentes. Também capitaneada por ele, a oposição na Câmara está coletando assinaturas, o que pode ensejar um requerimento para instalar uma comissão com o mesmo objetivo na Casa ou uma CPI mista, do Congresso, composta por deputados e senadores.

A possibilidade de uma CPI na Câmara é mais remota porque além da limitação regimental de funcionamento paralelo de comissões de inquérito (5 no máximo), o presidente da Casa exerce grande poder de controle sobre a criação desses colegiados, visto que há uma análise discricionária sobre o chamado “fato determinado”. Além de não haver prazo definido para a decisão, o presidente pode postergar e vetar a instalação caso entenda não haver materialidade no requerimento.

Porém, tanto no Senado quanto no Congresso, não há limite para criação de comissões. Geralmente, verificada a existência de 1/3 da composição de cada Casa, o presidente do Senado (que também preside o Congresso) manda publicar o despacho e autoriza a instalação.

Caso os líderes partidários não façam as indicações para composição da comissão, o presidente deverá fazê-lo de ofício, conforme precedentes com decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Portanto, torna-se muito difícil para o governo conseguir barrar seu funcionamento.

A criação de uma CPI para investigar a Previdência ao mesmo tempo em que o Congresso analisa a reforma do sistema possui potencial para atrapalhar bastante os planos do governo. Em geral, nas CPIs, o embate político prevalece sobre discussões técnicas e ganham grande espaço na opinião pública.

É tudo que o governo não gostaria nesse momento. Afinal, a repetida máxima do saudoso Ulysses Guimarães sempre é apropriada: “CPI todo mundo sabe como começa, mas nunca sabe como termina”.

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