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Corporações criminosas e infiltração do Estado: uma realidade regional

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As organizações do crime organizado no Brasil estão se transformando em grandes corporações que controlam territórios inteiros no Brasil e em grande parte do mundo. Cada vez mais, estão infiltradas nos mais elevados níveis de poder e podem controlar Estados, alguns deles, nossos vizinhos.

O cenário devastador foi desnudado no dia 15 de setembro, no workshop “Inteligência de Ordem Pública”, promovido pelo Centro de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo como parte dos eventos pelos seus seis anos de fundação.

Na oportunidade, Fábio Costa Pereira, Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Brasileira de Inteligência e Contrainteligência (ABEIC), e o Coronel Fernando Montenegro, que foi o comandante da ocupação do Exército no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, abordaram questões ligadas às sociedades civilizadas e incivilizadas e o narcopopulismo.

Para aqueles que lidam com as questões de Segurança e Defesa, o quadro não chega a surpreender. Pelo contrário, há anos as autoridades têm sido alertadas para os riscos representados pela infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado.

Igualmente, há tempos, especialistas têm discutido como o crime organizado tem lançado mão de ações terroristas em todo o país. O Coronel Eduardo de Oliveira Fernandes (PM/SP), por exemplo, com cerca de 22 anos de experiência na área de inteligência policial afirma que “atualmente, temas como segurança, violência e criminalidade têm ocupado grande parte do imaginário coletivo das populações de uma forma geral, razão pela qual, muitas vezes, a repetição de determinados delitos provoca a falsa sensação de sua aceitação tácita e da conivência por grande parte de todos os atores sociais envolvidos”.

É o que Fábio Costa Pereira chama de “aceitar como normal o que não é normal”. Um exemplo seria o Estado paralelo plenamente instalado no Rio de Janeiro onde as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), copiadas da Medellín de Pablo Escobar, não passam de propaganda. Os morros do Rio são controlados pelo crime organizado, incluindo a sua economia e todos os serviços públicos. Não é apenas o tráfico de drogas ou o comércio de armas que rende os lucros astronômicos para os chefes do crime, mas em grande medida, o resultado daquilo que o Estado deixou de controlar há décadas.

Segundo ele, “o Primeiro Comando da Capital (PCC) não é mais uma organização, mas uma corporação. Comando Vermelho (CV) e PCC têm atuação fora do país. Paraguai e Bolívia e cooperação com outras organizações. Crime é um negócio e como negócio tem um portfólio e precisamos entender como cada crime se desenvolve”. Esse entendimento passa pela Inteligência.

Ele destacou ainda que “a Operação Lava-Jato desnuda o capitalismo de compadrio onde público e privado se misturam e mostra a corrupção como política de Estado. O Brasil não está demonstrando capacidade para controlar a sociedade incivilizada que põe em risco a sobrevivência da sociedade civilizada”, alertou.

O Coronel Fernandes lembra que o Brasil é cercado por quase 17 mil kms de fronteiras porosas com dez países, entre eles, três dos principais produtores de drogas do planeta: Bolívia, Colômbia e Peru. Além disso, há intensa atividade criminosa entre organizações criminosas do Brasil e outras instaladas no Paraguai. Fernandes chama a atenção para o tráfico de armas e o seu impacto na criminalidade e na ação dessas organizações.

“Os países adeptos do regime democrático, entre os quais o Brasil, de uma forma geral, apresentam inúmeras restrições para a produção, aquisição e porte de armas individuais, bem como de armamento utilizado por suas Forças Armadas e policiais. No entanto, é possível imaginar que existe uma debilidade deste suposto controle tanto na produção como na aquisição e que, por sua vez, acaba por alimentar um poderoso mercado paralelo explorado por traficantes e a serviço das organizações criminosas. Esse mercado ilegal de armas conta, também com o incremento da produção e do tráfico oriundo de países que não são reconhecidamente adeptos do regime democrático”, explicou.

Fernandes não tem nenhuma dúvida de que há no Brasil, uma criminalidade organizada, com pauta reivindicatória, lideranças estabelecidas e poder de mobilização. Na avaliação de André Luís Woloszyn, Assessor-Chefe de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, no Rio Grande do Sul, “por subestimarem o poder de tais ameaças, em muitas ocasiões, governos são tomados de surpresa com o grau de organização, planejamento e abrangência dos conflitos criados por organizações criminosas nacionais e transnacionais.

Em alguns casos, permanecem sem reação imediata e, não raras vezes, são obrigados a negociar com as lideranças criminosas na tentativa de minimizar riscos e, principalmente, reduzir os impactos negativos que causam na opinião pública”. Woloszyn é mestre em Direito, especialista em Ciências Penais e Diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua também como consultor para agências internacionais em matéria de conflitos de baixa intensidade.

Recentemente, um crime foi encomendado por um colombiano que vive na Bolívia. O alvo? O presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Também no início deste ano, um poderoso narcotraficante paraguaio foi morto na fronteira com o Brasil a mando do crime organizado que gere seus negócios de dentro do sistema prisional.

São alguns exemplos de como as coisas caminham nesta região, a mais desigual e pacífica do mundo, mas onde a criminalidade não para de crescer. Os acordos de paz na Colômbia, longe de garantir a paz, podem produzir outros efeitos, como o aumento da violência transnacional. Para o Coronel Montenegro, “a primeira linha de defesa deve ser a Inteligência e não o Exército ou a Polícia. É preciso coletar dados, analisá-los e por fim, formar o conhecimento. A inteligência deve dirigir as operações”, defende.

Importante recordar que o narcotraficante brasileiro Fernandinho Beira-Mar fora preso na Colômbia onde negociava drogas e armas com o chefe da Frente 19 das FARC, Negro Acácio, abatido em 2007. A morte do narcoguerrilheiro não impediu que os negócios ilícitos continuassem e hoje, o narcotráfico está enraizado em vários governos da região.

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