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Crise institucional à vista

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Ao suspender a Operação Metís, deflagrada pela Polícia Federal, o ministro Teori Zavascki reforçou a crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Teori transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, que prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa, o que desagradou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente da Corte Suprema, a ministra Cármen Lúcia, refutou as críticas do peemedebista, considerando-se desrespeitada, como magistrada, por declarações tão fortes. A operação não será suspensa, apenas adiada, mas o conflito, já instalado, recrudesceu.

Regulamentação de rodeios

A regulamentação do rodeio como atividade da cultura popular é o tema de um projeto de lei (PL 213/15) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. De autoria do deputado Giovani Cherini (PR-RS), a proposta estabelece regras para as entidades que realizam os rodeios, como exigência de infraestrutura completa para atendimento médico dos envolvidos nas provas, e de médico veterinário para garantir a boa condição física e sanitária dos animais. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta só precisará ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Repasse a fundações partidárias

Um projeto de lei (PLS 387/16) do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, prevê a redução de 20% para 5% do percentual obrigatório de recursos do fundo partidário a ser aplicado em fundação ou instituto mantido pelos partidos. Os partidos são obrigados por lei a criar e manter institutos, responsáveis por pesquisas e pela doutrinação e educação política de seus integrantes. Jucá considera o percentual transferido às instituições “desproporcional”, tendo em vista as demais obrigações dos partidos para com seus diretórios nacional, estaduais e municipais.

Venda de carne moída

O projeto de lei (PL 699/15) que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta determina que os estabelecimentos comerciais moam a carne na hora da venda e na presença do consumidor, vedada a cobrança de acréscimo ou taxa. A proibição não se aplicará às carnes moídas industrializadas. Ao justificar a proposta, Gouveia lembrou de instrução normativa do Ministério da Agricultura, emitida em 2003. Ela estabelece regras específicas e restritivas para a comercialização de carne bovina, incluindo a moagem.

Adoção de criança

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/16) apresentada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) determina que o trabalhador que adotar uma criança ou adolescente poderá ter direito à estabilidade provisória já garantida pela Constituição à empregada gestante. A proposta aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Carta Magna proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A PEC estende essa garantia à empregada ou ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção por cinco meses, contados da apresentação do termo judicial de guarda ou adoção.

Roubo de defensivos

Na terça-feira (25), uma comitiva de empresários, liderada pelo presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), Salvino Camarotti, esteve na Câmara para cobrar providências sobre a escalada da criminalidade no meio rural e nas cidades do interior do Brasil, que tem provocado mudanças no comportamento de produtores e empresários. Animais, maquinário, insumos agrícolas, nada escapa do radar das quadrilhas especializadas. No caso dos agroquímicos, o interesse se multiplica pelo alto valor de mercado desses produtos, muitas vezes cotados em dólar. O dirigente explica que esta prática criminosa produz prejuízos enormes para todos os elos da cadeia.

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