entrevista

Perondi (PMDB): Temos hoje 260 votos para a previdência

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Três perguntas para o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Quantos votos o governo tem hoje para aprovar a Reforma da Previdência?

Temos em torno de 260 votos. Há 100 indecisos. O ideal é chegarmos a 320 ou 330 para termos uma folga.

Que partidos devem fechar questão a favor?

Em primeiro lugar, é importante o PMDB fechar questão. Vamos fazer a nossa parte. Isso deve acontecer nesta quarta-feira (6). A Executiva do PMDB tem que aprovar primeiro, mas isso não é problema. Hoje, o maior problema está no PSD. O [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] e o [Gilberto] Kassab [ministro de Ciência e Tecnologia] vão ter que resolver.

Como está o clima para votação e qual a perspectiva de conclusão?

O clima está melhorando a cada dia. Nossa ideia é votar o 1º turno no dia 13 e votar um requerimento de quebra de interstício logo depois para no dia seguinte votarmos o 2º turno.

Principais temas da agenda de dezembro

O Congresso entra em recesso a partir de 23 de dezembro. O governo ainda tenta viabilizar a votação da Reforma da Previdência, que encontra grande resistência até mesmo entre os aliados. Nesta semana será feito um grande esforço para viabilizar a votação na próxima semana. Mas o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que ainda faltam “muitos votos”.

Além da Previdência, há outros temas relevantes na agenda do Congresso com importante impacto fiscal. A Medida Provisória (MP) nº 806/17, que trata da tributação de fundos de investimentos, precisa ser convertida em lei até 31 deste mês para valer em 2018.

O Congresso também precisa concluir, até o dia 15, a votação da MP nº 795/17, que institui o Repetro. Trata-se de regime aduaneiro especial de exportação e importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. No dia 10, as petroleiras que arremataram áreas nos últimos leilões promovidos pelo governo têm de pagar R$ 10 bilhões pelos bônus de assinatura. Elas estão receosas de realizar o pagamento antes de saber como seus investimentos serão tributados.

O governo ainda espera avançar no projeto que trata da reoneração da folha de pagamento, contido na MP nº 8.456/17, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária para a categoria. Outro importante projeto da pauta de final de ano é o Orçamento da União para 2018.

Convenção do PSDB e PMDB

No dia 9 de dezembro, o PSDB realiza convenção nacional para escolher seu novo presidente. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ser eleito, como único aspirante. Com isso, sai fortalecido para se viabilizar como candidato presidencial do PSDB em 2018.

Outro partido que fará convenção em dezembro é o PMDB. Seria dia 19, em Brasília. A pauta da convenção é a adequação do estatuto às normas da nova lei eleitoral. O evento contará com a participação do presidente Michel Temer.

Os tribunais superiores entram em recesso no dia 19. No Supremo Tribunal Federal haverá dois julgamentos de impacto político relevante. No dia 6, a Corte julga se as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados estaduais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. No dia 7, decide se a Polícia Federal tem legitimidade para formalizar acordos de delação premiada.

Na economia, destaque para a última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que acontece nos dias 05 e 06.

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