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Os desafios do governo Temer

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Temer assume o governo hoje em situação crítica. A economia está em descenso, as finanças públicas em frangalho e sua popularidade encontra-se em um dígito. Por outro lado, está formando seu governo na base do regime semiparlamentarista que defende, com representantes da maioria dos partidos que o apoiam no primeiro escalão. Com uma cara, aliás, pouco distinta do anterior, talvez um pouco melhor, com exceção do núcleo duro do poder, em que os próceres do PMDB substituem os do PT.

O presidente interino terá até 180 dias para se tornar efetivo. Ao fim dos quais ou sai (seja pelo retorno da presidente Dilma, menos provável, seja pela cassação pelo TSE) ou se desfaz. É verdade que Itamar demorou ano e meio para acertar o passo e fazer um governo remarcável, com a aprovação e o sucesso do Plano Real. No entanto, dificilmente a história se repetirá. Sobretudo, que o Itamar não teve a oposição feroz que o PT promete, com os movimentos sociais e sindicatos nas ruas. Nem a opinião pública atenta como é hoje. Na época de Itamar a internet estava engatinhando, e as redes sociais via web não existiam. As pressões e os riscos, portanto, serão maiores. Collor saiu com o povo em festa, Dilma sai com o povo parcialmente dividido.

Itamar não teve que enfrentar a narrativa de golpe que o PT, com seus poucos aliados (PCdoB e PDT), tem insistido e repercutido em alguns meios. Narrativa, cujo ponto forte, não reside tanto na ideia do golpe, como parece, como na ideia de destruição dos direitos sociais e fim da inclusão social, que na verdade começou no ano passado com a perda de valor dos benefícios sociais do governo devido a alta inflação. Na expressão golpe de direita, o maior perigo reside no segundo termo.

Temer, para enfrentar com sucesso esta narrativa, terá que se empenhar em três grandes batalhas. A primeira é a arena da economia: equilibrar as finanças públicas, atrair novos investimentos, retomar o dinamismo econômico e reduzir o emprego. O que passa necessariamente pela recuperação da credibilidade política, sua segunda arena. Esta implicará não apenas na aprovação das medidas que se fizerem necessárias pelo Parlamento, mas também nas indicações dos novos rumos da economia e manutenção dos bons programas do governo que se encerra provisoriamente. Sem esquecer de emitir sinais claros para a sociedade das mudanças que ela anseia. Esta, aliás, é sua terceira arena: ganhar a opinião pública a seu favor com gestos e medidas que respondam efetivamente aos anseios manifestos pela sociedade desde 2013.

A arena da opinião pública será a mais decisiva de Temer. E receio, a que ele, e seus próximos, tem menos sensibilidade e entendimento. Contudo, só poderá ganhar esta batalha se fizer o contrário da narrativa de golpe de direita: assegurar os benefícios sociais, introduzindo mudanças gradativas que possam tornar as políticas sociais mais efetivas e inclusivas; assegurar os direitos das minorias (indígenas, quilombolas, LGBT) e das maiorias descriminadas (mulheres e negros), e melhorar a qualidade dos serviços públicos, particularmente saúde, segurança e educação. Sem ganhar esta batalha as outras podem ficar comprometidas. Se as ruas voltarem a se manifestar, além dos adeptos do petismo, o Parlamento poderá mudar de humor, e aí, as outras arenas ficarão comprometidas.

Contudo, se quiser não apenas ganhar as três batalhas imediatas, mas entrar na história como o fez Itamar apoiando e promovendo o Plano Real, Temer terá que iniciar as reformas que o País necessita, e sobre as quais se fala muito e pouco se faz. Elas são muitas, mesmo para iniciar. Por isso terá que fazer escolhas. Estas poderiam recair sobre quatro: a reforma do Estado (profissionalização da gestão, novo modelo de parceira público-privado, desburocratização e simplificação tributária, com mudanças na governança das agências e das empresas estatais), que permitirão impactos substantivos nas entregas públicas; a reforma política, com um referendo para convocar um colegiado constituinte para desenhar o novo regime politico que permita reduzir os custos eleitorais e o número de partidos políticos e aproximar os representantes dos representados; a reforma previdenciária, que permita ampliar a viabilidade do sistema e reduzir as injustiças; e, finalmente, mas não menos importante, iniciar mudanças substantivas na educação de base, em que nenhum escola possa ficar abaixo do parâmetro nacional de qualidade educacional, e comecem, pouco a pouco, a ganhar qualidade em todo o território nacional, afinal, nestas mudanças residem o nosso futuro como cidadãos e como Nação.

Sem dúvida é uma agenda extensa, e não haverá tempo de concretizar todas estas reformas, mas haverá tempo suficiente para iniciá-las. E é o bastante, pois o que a sociedade mais precisa é sinais de que temos a possibilidade de ter um futuro distinto da decadência que nos ameaça. É o que a juventude mais anseia, e a sociedade mais espera de um novo governo.

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