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Paralisia do ajuste fiscal terá efeitos em 2018

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Com as atenções do governo voltadas prioritariamente para a Reforma da Previdência, o ajuste fiscal ficou em plano secundário na agenda legislativa o que pode impactar a economia e os cofres públicos em 2018. Assim, matérias que possuem impacto nas contas públicas do ano que vem estão paralisados no Congresso. De acordo com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, sem a aprovação de tais propostas o governo terá que fazer um corte adicional no Orçamento de 2018 para cumprir a meta fiscal, estipulada em R$ 159 bilhões de déficit.

R$6 bilhões dos fundos exclusivos

Algumas medidas precisam ser votadas ainda este ano para que possam valer no exercício financeiro de 2018. É o caso da MP nº 806/17, que tributa fundos exclusivos. Se aprovada até 22 de dezembro (último dia de funcionamento do Congresso), o governo garantirá um aumento de receita de R$ 6 bilhões no ano que vem. O prazo restante é bastante curto para que a matéria tenha sua tramitação concluída a tempo, visto que ela precisa passar por uma Comissão Mista, que sequer foi instalada, e pelos plenários da Câmara e do Senado.

R$10 bilhões em arrecadação com reoneração da folha

Outra medida de impacto é o PL nº 8.456/17, que reonera a folha de pagamentos de empresas de mais de 50 setores da economia. O projeto aguarda análise em uma Comissão Especial da Câmara. Depois precisa ser examinado pelo Senado. O aumento da arrecadação previsto pelo governo é superior a R$ 10 bilhões em 2018. No entanto, como a conclusão da votação deve atrasar, ela só começará a produzir efeitos a partir do segundo semestre. Além disso, o relator da proposta já sinalizou que deve deixar de fora alguns setores que podem reduzir as receitas a pouco mais de R$ 2 bilhões.

Economia de R$8,3 bilhões com cortes no funcionalismo

A MP nº 805/17, se aprovada, deve render uma economia da ordem de R$ 8,3 bilhões em 2018. Com o adiamento dos reajustes de servidores públicos do Executivo, a previsão é de R$ 5,1 bilhões. O aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do funcionalismo representa mais R$ 2,2 bilhões. Já a redução dos gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia deve gerar R$ 21 milhões. A medida não teve avanços e o cenário para a sua aprovação não é otimista, porque o prazo de votação se esgota em abril e os parlamentares não pretendem se indispor com os servidores perto de eleições.

Além das receitas que podem não se confirmar, há as concessões que o governo deve fazer para tentar angariar apoio à Reforma da Previdência. Nesse rol está o Refis do Funrural, objeto do PL nº 9.206/17, que deve ser votado esta semana na Câmara. Cálculos preliminares da Receita Federal indicam uma perda de cerca de R$ 15 bilhões. Outra ameaça que está na pauta é o PLP nº 171/15, que estende o Refis para empresas inscritas no Simples Nacional. A estimativa é de perdas na arrecadação de R$ 7,8 bilhões em 15 anos.

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