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As eleições, as notícias falsas e a responsabilidade das plataformas na internet

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Um tema candente para as eleições do ano que vem é a influência da internet no comportamento dos eleitores. Pesquisa do Ibope, realizada em julho deste ano, aponta as redes sociais como o mais eficiente veículo de formação de opinião do eleitor atualmente. No Brasil, nunca antes elas foram tão importantes. Em especial, se levarmos em consideração que o país já tem quase 100 milhões de contas no Facebook. Somos, sem dúvida, um dos países mais conectados do mundo.

Com as redes sociais sendo mais influentes do que a mídia tradicional, temos um problema da maior gravidade: a profusão de notícias falsas e sua influência no processo eleitoral. Os mais informados sabem que processos eleitorais recentes, como o Brexit, no Reino Unido, as eleições de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de Emmanuel Macron, na França, foram fortemente afetados pela disseminação de notícias falsas.

Recentemente, o Congresso norte-americano realizou debates com Twitter, Facebook e Google, durante os quais os parlamentares acusaram as empresas de serem responsáveis pela influência nefasta da Rússia no processo eleitoral que elegeu Trump. Simplesmente pelo fato de terem criado as plataformas que permitiram a manipulação de informações.

Omissão do Twitter, Facebook e Google

O debate está indo além de criminalizar a influência dos russos no processo eleitoral. Vai atingir as empresas a partir da crença de muitos de que elas podem destruir a democracia. Acho um exagero considerá-las inimigas da democracia, mas, com certeza, essas empresas agem de forma inadequada para conter os abusos ocorridos por meio de suas plataformas.

Por duas razões. A primeira é que Twitter, Facebook e Google transferem para os usuários a responsabilidade pelos conteúdos postados. A segunda é que, por possuírem caráter transnacional, se eximem de cumprir as leis dos países que cobrem. Daí existir um movimento, lançado por Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, de criação de uma Magna Carta para a internet. Uma espécie de Constituição mundial que regule o funcionamento da web.

Porém, como levará tempo para que esse tipo de Constituição se concretize, cada país deve tratar de proteger seus interesses. E o Brasil deve, inicialmente, tentar minimizar os efeitos das fake news nas redes sociais nas cenas pré-eleitoral e eleitoral. Facebook, Google e Twitter devem assumir compromissos claros de combate a essa praga. Mesmo sabendo ser impossível exterminá-la, uma atitude proativa por parte dessas empresas e das autoridades é essencial para minimizar distorções.

Força-tarefa do TSE

Recentemente, em contato com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), externei minha preocupação com o tema e informei que o Conselho de Comunicação Social, órgão assessor do Congresso Nacional para temas da comunicação social, da qual sou membro, trataria do assunto. Ele me disse que o TSE fará o mesmo juntamente com outros organismos públicos. O tribunal criou uma força-tarefa para tratar do assunto e incluiu o Exército, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF) nas discussões.

Evidentemente, a questão deve ser abordada com cuidado por se relacionar com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. No entanto, considerando o dano causado aos processos eleitorais mencionados, omitir-se das decisões que devem ser tomadas poderá fragilizar, ainda mais, nossa frágil democracia. Governo e empresas deverão assumir responsabilidades frente ao problema.

Publicado em O Tempo em 8/11/2017

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