economia

Essa tal de reforma tributária

Imprimir

A primeira providência a ser tomada, por alguém que se encontra em um poço e pretende sair, é, como se sabe, parar de cavar. No Brasil, paramos de cavar e já vislumbramos algumas possibilidades de sair do poço.

As propostas de reformas trabalhista e previdenciária são saudáveis e realistas, ainda que não se saiba como serão tratadas no Congresso.

É visível, contudo, que falta maior determinação na condução dos processos de privatização da infraestrutura, o que inibe a única via que, no curto prazo, pode resultar em uma inflexão na curva do desemprego. Sem nenhuma surpresa, ressurgem discussões, por ora tímidas, sobre reforma tributária.

Ela é bem mais complexa que as reformas previdenciária e trabalhista que incidem sobre questões pontuais, a despeito de polêmicas e de difícil consecução, como idade para aposentadoria, prevalência do acordado sobre o legislado em matéria trabalhista, etc.

No âmbito tributário, há os que postulam reformas radicais no sistema tributário até aqueles que perfilham mudanças estratégicas de diferentes amplitudes.

Sistemas tributários, obviamente, têm fundamentos técnicos, mas sua evolução reflete decisões políticas que, muitas vezes, decorrem de meras ações de lobbies em favor de interesses particulares. É e sempre foi assim, em todo o mundo.

Há que ressaltar, também, a inexistência de paradigmas internacionais. Fatores históricos e políticos locais balizam os sistemas tributários. Diferenças não são necessariamente imperfeições.

Os Estados Unidos têm um sistema tributário singularíssimo, sem que isso tenha sequer abalado sua condição de potência hegemônica. Lá a tributação do consumo não tem similar em outros países; já a tributação da renda é provavelmente a mais complexa do mundo.

Neste momento, o Partido Republicano está ultimando uma proposta que pretende alterar a base de cálculo da tributação da renda das empresas, naquele país, desde o lucro para o fluxo de caixa, o que faz lembrar teorias de tributação da renda consumida.

Essa proposição se inclui no âmbito de medidas visando prevenir a erosão da base tributária e o deslocamento de lucro e emprego para países com baixa tributação, como as restrições às mudanças de jurisdição fiscal, denominadas inversões fiscais.

Outra forma de enfrentamento desses problemas é a linha adotada no BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), programa conduzido pela OCDE, com a chancela do G-20, que valoriza muito a troca de informações e outros procedimentos.

Alguns tributaristas são céticos quanto à eficácia dessa via, qualificando-a bem-humoradamente como “military approach” (abordagem militar) em contraste com a perspectiva de novas concepções tributárias.

Essas concepções serão uma resposta à revolução tecnológica e às novas relações de produção em um mundo globalizado. Não se sabe, ao certo, o que virá a ser a tributação do século XXI, mas é pouco provável que os atuais modelos (inclusive o imposto sobre o valor agregado) consigam sobreviver às novas circunstâncias.

Se antes não era a hora de cogitar mudanças radicais, considerados os inúmeros conflitos de razão e de interesse que conduzem inevitavelmente a impasses, muito menos seria agora, quando os modelos tributários dão sinais de esgotamento.

O atual governo é uma travessia e faz bem em entender-se, prudentemente, como tal. Aventuras, na área tributária, podem ter consequências desastrosas.

Esqueçamos de vez a ideia de uma “fusão” entre PIS e Cofins, cuja complexidade se resolve mediante simples eliminação da miríade de regimes especiais e, sobretudo, com o retorno ao conceito original de insumo como direito creditório.

Ninguém vai deixar de perceber que o propósito da “fusão” é tão somente aumentar a carga tributária dos prestadores de serviços e infernizar a apuração do tributo nas pequenas e médias empresas.

Deixo como sugestão a ideia de simplificar as obrigações acessórias, acabar com a guerra fiscal e mitigar a acumulação de créditos no ICMS. Esse será o tema do meu próximo artigo.

Publicado no Blog do Noblat em 02/02/2017

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Série eleições 2018: horário eleitoral, propaganda e marketing


Neste artigo vamos tratar de como bem utilizar o horário eleitoral gratuito, mediante o uso do rádio e da TV, e como potencializar a propaganda e o marketing da campanha, iniciando com conceitos e dicas sobre o emprego dessas ferramentas na campanha eleitoral.   Os programas de rádio e TV podem se constituir em uma importante fonte de votos. Os candidatos devem aproveitar bem esses meios e utilizar linguagem adequada para cada veículo. É fundamental a presença de um profissional ou agência que oriente na forma e no conteúdo dos programas. Para os candidatos com dificuldades de comunicação, além da presença do profissional na produção dos programas, recomenda-se um rápido treinamento com técnicas que irão ajudá-los na gravação dos programas, entrevistas, debates, nas salas em público e em comícios.   No rádio, a linguagem deve ser coloquial e repetitiva. É importante tratar apenas de um assunto de cada vez e associar o tema à sua imagem. Um bom jingle ajuda o eleitor a lembrar-se do candidato, de seu número e de suas bandeiras de campanha. O candidato deve procurar transmitir confiança e esperança.   Na televisão, além do conteúdo de sua fala, que deve conter frases curtas e na ordem direta, o candidato deve preocupar-se também com os gestos, expressões faciais e aparência. É importante não fazer gestos bruscos nem ser agressivo. A indignação deve ser expressada com toda a emoção possível, preferencialmente acompanhada de gestos e entonação da voz.   No curso da campanha não basta produzir bem os programas do candidato, é preciso também acompanhar e gravar os programas dos adversários. Isso possibilita solicitação do direito de resposta sempre que o candidato for atingido, mesmo que de forma indireta, com afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou inverídica.   Já o trabalho de Marketing, conceituado como um conjunto de técnicas […]

Ler mais

Série Eleições 2018: planejamento da campanha


O êxito de uma campanha eleitoral, qualquer que seja o porte do Estado, depende em boa parte de um bom planejamento. Planejar significa avaliar possibilidades, dimensionar os recursos e estabelecer metas.

Ler mais

Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018


O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

Ler mais

O mercado prefere Alckmin, mas ‘comprou’ Bolsonaro


Sondagem da XP Investimentos com 204 investidores institucionais mostra que o ex-capitão Jair Bolsonaro superou o ex-governador Geraldo Alckmin na corrida sucessória. Quem convive com os tubarões do mercado, como o InfoMoney, braço editorial da XP Investimentos, interpretou o resultado da seguinte forma: o arrivista boquirroto deixou de ser surpresa. http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/7462345/tubaroes-mercado-dao-favoritismo-bolsonaro-projetam-segundo-turno-contra-ciro “O mercado comprou Bolsonaro”, disse um desses observadores, acostumado à visão pragmática de quem só pensa em amealhar mais e mais moeda. Para essa turba – que não é ignara, senão dinheiro farto não teria -, não interessa quem é o dono da bola, desde que a deixe jogar. Preocupação máxima Para quem não leu a sondagem, eis a síntese. Bolsonaro saltou de 29%, em abril, para 48%, em junho, na expectativa de quem será o vencedor do pleito presidencial de outubro próximo. Geraldo Alckmin, o preferido dos tubarões, caiu de 48% para 31%. Atente-se que estes percentuais não tratam de preferência, mas de prognóstico. Igualmente relevante, a avaliação para o segundo turno. Nada menos do que 85% dos tubarões acreditam que o candidato do PSL estará no segundo turno. E “se você tivesse que ficar comprado em ativos brasileiros, quão preocupado com eleições você estaria”, quis saber a XP. 51% estão muito preocupados, 35% preocupados. A preocupação, depreende-se das tabelas divulgadas, é pela vitória eventual de Fernando Haddad e Ciro Gomes. Duas perguntas exprimem a preferência dos rentistas pelo ex-governador de São Paulo. “Para onde vai a bolsa nas próximas semanas/meses se _________ ganhar?” é uma delas. A outra apenas substitui “bolsa” por “câmbio”. Nos dois casos, o nome de Alckmin é o que remonta ao cenário pós-eleitoral mais otimista. Bolsa em alta, dólar em queda. Bolsonaro vem aí. Se vai ganhar, nem o oráculo mercado é capaz de prever. Relacionado

Ler mais