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Leitura Obrigatória: Fachin desmembra denúncia de Temer e Loures

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, por corrupção passiva no caso JBS. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]“. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin não inclui Temer no inquérito do “quadrilhão”

Para Fachin, não faz diferença incluir ou não de Temer no ‘quadrilhão’, já que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas delações da JBS junto com Rodrigo Rocha Loures quanto aos possíveis crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.

Temer castiga infiéis

Com a pressão de partidos do centrão, o presidente Michel Temer fará a partir da próxima semana trocas em cargos ocupados por apadrinhados de deputados federais do PMDB que votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

O esforço do peemedebista é, assim, tentar reorganizar a base aliada para uma nova denúncia que deverá ser apresentada até o início de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desta vez por obstrução judicial.

Reforma Política

Sob protestos da oposição, a comissão da Câmara dos Deputados que discute a reforma política aprovou a implementação do sistema distrital misto para a eleição de deputados e vereadores a partir de 2022. A votação foi feita de maneira simbólica, sem o registro dos votos de cada deputado, o que gerou reações na oposição. Depois de muito debate, a sessão acabou suspensa para se tentar buscar um acordo.

Com informações de O Globo, Folha e Estadão.

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