agenda-politica-brasileira

Senado vota fim do foro privilegiado

Imprimir

O Senado pode votar, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais. A PEC propõe que as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores. O foro privilegiado seria mantido apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O tema também está sendo analisado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e a presidente da corte, Cármen Lúcia, pode incluir a matéria na pauta em maio. O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, defende que o foro privilegiado só se aplique às autoridades caso os crimes tenham sido cometidos em razão do mandato. Se as irregularidades forem anteriores ao cargo, propõe o ministro Barroso, a competência de julgamento seria das instâncias inferiores.

Os principais eventos desta quarta-feira são os seguintes:

1. A Comissão de Finanças e Tributação discute, em reunião reservada, a execução orçamentária com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
2. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para discutir os projetos e diretrizes da Telebras com o presidente da empresa, Antonio Klinger Loss Leite.
3. Reunião de instalação (eleição de presidente e vice-presidente e designação de relator) da Comissão Mista destinada a analisar a MP nº 774/17, que retira o benefício da desoneração da folha de pagamentos.
4. Continua em Brasília a 20ª Marcha de prefeitos a Brasília, que debaterá a pauta municipalista no Congresso Nacional
5. O Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica.
6. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).
7. Fiesp divulga o Índice de Nível de Emprego de abril.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Justiça tem que ser para todos


Os últimos 33 anos no Brasil tiveram a marca indelével de três partidos: MDB, PSDB & PT. Neste interregno, quase tudo de bom, quase tudo de mau que ocorreu em terras brasilianas teve a participação da tríade.

Ler mais

Serie eleições 2018: priorizar o resgate da política.


O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

Ler mais

Por enquanto, espontânea e rejeição é o que interessa nas pesquisas


O alvoroço em torno das pesquisas de intenção de voto se justifica. Afinal, o grau de credibilidade de alguns institutos de pesquisa, como o Datafolha, torna-se um dos poucos referenciais concretos diante do achismo de palpiteiros.

Ler mais