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STF: fim do foro privilegiado

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A semana pós feriado começa acelerada pelos desdobramentos da divulgação da Lista do Fachin. O Planalto se movimenta para garantir a agenda das reformas. E o Judiciário tentando encontrar uma maneira de agilizar o andamento da imensa quantidade processos gerados pela Lava-Jato. Mas a semana também será curta com o feriado do 21 de abril.

Gargalo do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, e todos os ministros sabem o tamanho da Lava-Jato no Supremo e na história. E tem consciência, da imensa responsabilidade de Edson Fachin, ao autorizar a abertura dos 76 inquéritos relativos à delação da Odebrecht. Sabem também que o Brasil e os políticos estão com toda a atenção voltada para como serão conduzidos os procedimentos referentes à esses processos. No entanto, é evidente que os quatro ministros responsáveis pela análise terão um trabalho hercúleo pela frente.

Alexandre Mores, revisor dos julgamentos da Lava-Jato no supremo, afirmou que o STF dará a prioridade “necessária” aos processos da Lava-Jato, mas que a agilidade não depende apenas do Supremo mas da investigação da PRG e da Polícia Federal ao cumprir as diligências. De qualquer forma, é possível que uma vez que as denúncias sejam feitas uma força tarefa seja formada para evitar a prescrição das ações.

Fim do foro privilegiado

Uma das soluções para o gargalo criado pela Lava-Jato e outras operações derivadas dela que atingiram governadores, senadores e deputados, seria a mudança ou o fim do foro privilegiado.

Enquanto a PEC que propõe o fim da prerrogativa se arrasta na Câmara e é desfigurada por emendas propostas por investigados da Lava Jato. Corre no STF uma ação, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e já pode ser incluído na pauta, pela presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, ainda em maio. Ao Globo a ministra falou sobre o tema:

“Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante” — disse a presidente do tribunal.

Odebrecht condenada nos EUA

Já nos Estados Unidos o sistema judiciário é mais célere, principalmente em se tratando de delitos financeiros ou empresariais. A Odebrecht foi condenada a pagar U$2,6 bilhões em multas por ter subornado agentes públicos no exterior. Conforme a decisão, serão US$ 93 milhões para o Tesouro dos Estados Unidos, US$ 2,391 bilhões ao Brasil e US$ 116 milhões à Suíça.

Previdência

O relator da reforma da previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), está fazendo os ajustes finais no seu parecer e deve apresenta-lo ainda esta semana. Além dos cinco pontos que haviam sido modificados, as regras de transição, o “pedágio” e a idade mínima para aposentadoria integral podem sofrer modificações.

O movimento do Planalto é para garantir a aprovação no menor tempo possível. Mas para o presidente Michel Temer, a proposta que será aprovada terá que ser revista em 15 anos. Com as concessões feitas, haverá uma redução de 15 a 20% na economia inicialmente prevista pela equipe econômica do governo.

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, falou sobre o assunto no seminário “Os caminhos para a reforma da previdência”, do jornal Valor Econômico:

“Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, a taxa de juros, em vez de estar caindo como agora, volta a subir fortemente, vai faltar recursos para financiamento, investimento e o desemprego volta a crescer. E ao mesmo tempo vamos voltar à situação anterior” – afirmou.

A reforma pode não ser a idealizada pelo presidente mas será a reforma possível de aprovar. No seminário, Meirelles ressaltou que a reforma não é uma preferência do governo, mas uma necessidade matemática e financeira:

Com informações da Folha, O Globo, Estadão e TvNBR.

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