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As fundações partidárias no contexto da Reforma Política

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Esta coluna, em oportunidades recentes, ressaltou o papel protagonista de movimentos suprapartidários ao redor do país, em meio a grave crise política que vivemos. Entre eles, temos visto a busca por promoção da cidadania e engajamento político dentro dos quadros institucionais vigentes.

A despeito disso, as fundações partidárias, que comungam de objetivos semelhantes, foram postas de lado no debate da Reforma Política, diante da falta de credibilidade dos partidos.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, as fundações estabelecidas pelos partidos servem para fomentar estudos e pesquisas de temas de interesse da sigla, assim como para doutrinar e educar politicamente suas militâncias e demais simpatizantes.

As atividades são financiadas por recursos públicos vindos do Fundo Partidário – 20% do seu total é destinado para esse fim. Basicamente, todas as legendas possuem suas fundações, sendo que as principais abrigam as instituições de maior renome. São exemplos a Fundação Ulysses Guimarães (PMDB); a Fundação Perseu Abramo (PT); e o Instituto Teotônio Vilela (PSDB).

É difícil vermos repercutir pesquisas relevantes feitas por essas fundações. Ao navegar pelos sites institucionais e redes sociais, tal constatação fica visível. A última publicação de grande destaque nacional foi a da Perseu Abramo, que fez levantamento sobre as percepções político-sociais da periferia de São Paulo, a fim de entender o que havia mudado no posicionamento político dos moradores.

Em contrapartida, é comum vermos notícias relativas a escândalos ou manobras para fazer uso político dessas instituições. É o caso da Fundação Ulysses Guimarães, ao qual o PMDB tem cogitado sua extinção para fugir de investigações do Ministério Público, após tentarem extrair R$ 5 milhões do caixa da instituição.

Mesmo que em proporções diferentes, situações desse tipo se aglomeram. E, em certa medida, tais circunstâncias são facilitadas por dispositivo da Lei dos Partidos que possibilita que as fundações revertam para outras atividades partidárias o restante de recursos que não foram utilizados.

Ou seja, avalizar isso os incentiva a agirem com austeridade não pelo bem público, mas para garantirem mais repasses de dinheiro para as atividades principais do partido. Em decorrência disso, essas fundações, em sua maioria, não têm servido na busca por inovações para as siglas, por meio do fomento de estudos e pesquisas.

Concomitantemente, o jornal Estado de S. Paulo apresentou no ano passado estudo que aferia que essas estruturas financiadas pelo fundo partidário têm servido para empregar políticos sem mandato, em especial os ditos “caciques”.

Questões como essa prejudicam a imagem e a reputação das fundações, que já convivem com a descredibilidade crescente das respectivas siglas. Em 2015, números apresentados pelo Índice de Confiança Social, produzido pelo IBOPE, atestam que os partidos são as instituições que mais perdem a confiança dos cidadãos, por conta dos casos de corrupção recorrentes.

Diante da falta de credibilidade das legendas e da inapetência das suas fundações, o debate tende a dar mais enfoque à contribuição dos movimentos suprapartidários, que dialogam melhor com os jovens, produzem mais conteúdos informativos e interativos e sabem coordenar, de forma eficaz, ações de engajamento político, tanto presenciais quanto virtuais.

Com isso, manifestações pedindo a legalização das candidaturas avulsas e independentes podem aumentar, considerando que muitos desses movimentos a apoiam. Como exemplo, o movimento Nova Democracia apresenta que tal medida serviria para oxigenar o sistema, engessado pelo fisiologismo e disfuncionalidade das siglas vigentes.

A Reforma Política em tramitação no Congresso é um recado claro para a sociedade de que a classe política não tem dado importância para a formação de novos quadros políticos.

Como resposta à baixa confiança da sociedade nos partidos, seus correligionários têm buscado formas de seguir no jogo e não perderem espaço, ao invés de fortalecerem suas bases ideológicas e aumentarem sua militância. A pouca importância dada ao papel das fundações é apenas reflexo disso.

A sociedade precisa cobrar ações mais eficazes, públicas e transparentes por parte dessas instituições. Se elas não têm servido para educar e doutrinar a militância e simpatizantes, é imperativo que as autoridades prossigam com investigações e tomem providências, a fim de aumentar as punições por desvios de finalidade. Afinal, é dinheiro público investido – e não é pouco.

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