estados

O que os governadores querem do Congresso

Imprimir

Os governadores continuam circulando de pires na mão por Brasília. À espera do projeto do governo federal que vai criar o plano de recuperação fiscal dos estados, eles também buscam outras soluções que possam garantir algum alívio nas suas contas. Na semana que passou, foram recebidos pelo presidente do Senado e apresentaram uma agenda com quatro projetos de interesse.

Um deles é o que trata da securitização da dívida ativa dos estados (PLS nº 204/16). A proposta permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a instituições financeiras.

Outro é o projeto que descentraliza os ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde – SUS (PLS nº 308/15). Visa alterar a Lei dos Planos de Saúde, a fim de permitir que estados e municípios sejam diretamente ressarcidos pelos planos quando o atendimento de seus usuários se der na rede do SUS em estabelecimentos a eles vinculados.

Também consta da lista a PEC nº 61/15, que possibilita que emendas parlamentares individuais ao projeto de lei do Orçamento anual aloquem recursos diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, indicando o ente federativo a ser beneficiado. Os recursos seriam repassados independentemente de convênio.

Por fim, há o PLS nº 390/15, que dispõe sobre compensação previdenciária. O projeto visa permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União.

Loading Facebook Comments ...

Artigos relacionados

Sem dinheiro para os rábulas


O Estadão publicou no último dia 27 de março levantamento sobre a posição de 14 candidatos à Presidência da República em relação à possibilidade de prisão em segunda instância. A chamada esquerda votou contra a atual, e frágil, jurisprudência.

Ler mais

O Sistema Político Brasileiro faliu e precisa ser reinventado


O Sistema Político Brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

Ler mais

Os ratos da Lava-Jato e o apartheid carcerário


Quando decidiram que era tarde da noite para decidir sobre a prisão em segunda instância, os juízes da Suprema Corte abriram uma brecha para a soltura dos meliantes do erário. Se decretarem a alforria de ladrões graúdos, os onze supremos sufetas estarão sepultando a Lava-Jato.

Ler mais

A lógica do paternalismo e o Estado controlador


A influência que a esquerda exerce sobre as redações, a academia e o mundo artístico propaga conceitos ideológicos como se fossem verdades certificadas. Quem discorda é patrulhado por “especialistas” arregimentados pela mídia em geral – que, mais das vezes, busca quem confirme sua tese.

Ler mais