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Governo encerra ciclo de reajustes a servidores

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No apagar das luzes de 2016, o governo editou uma medida provisória concedendo reajustes a categorias de servidores públicos que ainda não haviam sido contempladas. Com essa MP, o governo Temer fecha a temporada de aumentos salariais ao funcionalismo, que vinham sendo negociados desde 2015.

Após reajustar a remuneração de cerca de 50 categorias, o governo fechou a relação de agraciados com a MP 765/2016, que beneficia servidores da Receita Federal, médicos peritos do INSS, policiais civis dos ex-territórios, analistas de infraestrutura e carreiras do Ministério das Relações Exteriores.

Os aumentos variam entre 10,5% e 12,9%, com exceção dos servidores dos ex-territórios, que terão até 39,9%. O impacto orçamentário total é de R$ 223 milhões, em 2016; R$ 3,7 bilhões, em 2017; de R$ 3,42 bilhões, em 2018; e de R$ 3,57 bilhões, em 2019.

Todos os reajustes concedidos estão escalonados em até quatro anos, o que deve evitar que o governo tenha que voltar a abrir novas mesas de negociação até o fim do mandato de Temer. No entanto, a pauta remuneratória do funcionalismo não se esgota nos reajustes. Resta pendente a regulamentação da aplicação do teto salarial no serviço público.

Na Câmara, há dois projetos já aprovados pelo Senado que tratam do assunto. Um deles determina a aplicação do teto constitucional, que corresponde ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33.763. Porém, possibilita a percepção de verbas indenizatórias (a depender da carreira) limitada a 30% do teto. O outro projeto responsabiliza, por improbidade administrativa, o gestor que permitir remunerações que ultrapassem o limite legal.

Em complemento, há ainda uma PEC que desvincula remunerações entre cargos e carreiras, com o intuito de acabar com o chamado “efeito cascata”. A proposta aguarda votação em dois turnos no Plenário.

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