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Governo prepara reforma trabalhista

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O governo está prestes a concluir a proposta de Reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso após o desfecho do impeachment. Depois, a ideia é encaminhar ao Congresso um conjunto de propostas para mudar a legislação trabalhista.

As principais são três. A primeira, que fazia parte do programa Uma Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB em outubro de 2015, é permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Outros dois itens são regulamentar a proposta da terceirização e tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

O PPE foi lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff. Permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição também do salário – no caso de uma redução de 30%, a perda salarial será de, no mínimo, 15%, já que o governo deve complementar os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PPE termina no dia 31 de dezembro.

Já existem no Congresso propostas sobre a possibilidade de acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação e a terceirização. A primeira está em estágio inicial.

A terceirização já foi aprovada pela Câmara e se encontra em discussão no Senado. O texto autoriza sua utilização em qualquer setor das empresas, cria regras de sindicalização e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

É possível que o governo negocie um texto com os senadores para ganhar tempo. Assim, não seria necessário enviar uma nova proposta, o que, caso seja feito, implicará novo exame pela Câmara.

De qualquer forma, os temas são complexos, encontrarão resistência de entidades sindicais e por isso tendem a ter votação conclusiva apenas em 2017.

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