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Pedagogia e Reforma Previdenciária

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Na lenta trajetória rumo à democracia, o Brasil sempre gostou de um Estado forte e intervencionista, seja à esquerda ou à direita do espectro político. Sempre aceitou o centralismo em detrimento do federalismo. Sempre gostou de um emprego público e de uma verba igualmente pública. Desejou presidentes fortes e voluntariosos que pudessem, tal qual Dom Sebastião, resgatar o futuro brilhante que até hoje nunca chegou. Deu no que deu: temos um Estado inchado, caro e ineficiente.

No entanto, as regras firmadas pelos constituintes impõem alguns limites ao voluntarismo desejado.

O primeiro deles é que somos uma federação. Na nossa federação, que é trina, temos responsabilidades divididas entre União, estados e municípios. Assim, os que informam e os que comentam sobre política e políticas públicas deveriam saber a quem devem cobrar o quê.

Federalismo e independência dos poderes

Quando o presidente Michel Temer retirou os estados da Reforma Previdenciária, a grita foi geral: manchetes apontavam recuo e concessão. Mas não foi só isso: existe o federalismo e a Previdência Social também é da responsabilidade dos estados. Estados devem assumir que quebraram e cortar gastos e despesas, inclusive aposentadorias. Em especial, aquelas gordamente inchadas por benesses e privilégios.

Adiante, o governo “recuou” em alguns outros temas. Outra vez foi interpretado como covarde e/ou submisso ao Congresso. Temer novamente ensinou que, no limite das coisas, existe a independência dos Poderes e que, em sendo o Poder Legislativo quem discute e aprova, nada demais que a proposta do governo possa ser modificada, rejeitada ou aprovada na íntegra.

Faz parte do jogo democrático que o Congresso modifique as iniciativas do Poder Executivo e que o Judiciário, se assim entender, julgue as leis constitucionais ou não. Assim como faz parte do jogo democrático respeitar o fato de que somos uma federação e que existem responsabilidades que não são apenas do governo federal.

No momento em que o governo tenta fazer aquilo que o ex-presidente FHC logrou parcialmente e o ex-presidente Lula alcançou perifericamente, o debate tem sido pedagógico para mostrar como funciona – para o bem e para o mal – o sistema político e os fundamentos constitucionais de nossa Nação.

Publicado na Isto é em 13/04/2017

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