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Depois do susto, uma vitória importante

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A Câmara rejeitou, nesta terça-feira (18), requerimento que pedia urgência para o projeto de lei da Reforma Trabalhista. Uma derrota que assustou o governo. Eram necessários 257 votos e ele teve apenas 230.
Porém, o mal-estar foi revertido em seguida com a aprovação do projeto de lei que propõe um regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. Sua análise continua nesta quarta-feira (19) com a apreciação dos destaques e emendas. O mais polêmico é o que tenta retirar do texto as contrapartidas para que os Estados tenham carência de três anos no pagamento de suas dívidas, como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
A derrota deveu-se, principalmente, a um erro de condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele mesmo admitiu que se precipitou ao encerrar a votação antes que alguns aliados votassem. Se esperasse mais um pouco, o resultado seria outro.
Após o deslize, o governo se empenhou para votar o texto-base do projeto da dívida dos Estados. Para aprová-lo, eram necessários 257 votos. Teve 301. Havia 454 deputados em plenário.

O dia de ontem trouxe algumas mensagens importantes para o governo:

1. Não poderá haver erro na condução da votação da Reforma da Previdência. Ela será longa, acompanhada de forte obstrução da oposição e muita pressão de sindicalistas. Portanto, uma votação que demandará muita atenção e cautela.
2. Para ter uma margem de segurança mínima, o governo não poderá submeter a matéria aos deputados com quórum inferior a 470. Mesmo com um quórum alto (454) e com um tema não tão polêmico (dívida dos Estados), o governo teve 301 votos, sete a menos que o mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (como é o caso da Previdência).
3. Visivelmente ainda há problemas na base que precisam ser contornados. Na votação da urgência da Reforma Trabalhista, foram 163 votos contrários. Houve dissidências no PMDB, PP, PSDB, PR, PSD, entre outros.
4. Na avaliação de alguns parlamentares, a reforma trabalhista é impopular. O que trata da dívida dos Estados, não. Também por esse motivo o governo foi derrotado. Mesmo suavizada, a discussão da Previdência em Plenário não será fácil.
5. Os parlamentares mandaram um recado de que não pretendem derrotar o governo em temas cruciais. Rejeitar a urgência para a Reforma Trabalhista mas aprovar o projeto da dívida dos Estados demonstrou esse sentimento. Portanto, a votação depende muito de articulação e capacidade de negociação do Palácio do Planalto. A participação direta do presidente Michel Temer será fundamental.
Uma nova tentativa para aprovar a urgência para a Reforma Trabalhista será feita nesta quarta e a tendência é que seja aprovada.

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