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Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma Tributária

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A Arko Advice entrevistou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre a Reforma Tributária na Câmara:

Como a Casa recebe a proposta de reoneração da folha?

As mudanças que o governo está fazendo nos benefícios fiscais concedidos no passado recente fazem parte desse manicômio tributário, que transformou o país num manicômio jurídico e num “frankenstein” funcional. Ele está com um aperto muito grande de caixa, perdeu uma ação no Supremo agora (precatórios) e, evidentemente, deve estar buscando alternativas que não sejam um aumento geral de impostos, mas retirando benefícios concedidos. De qualquer maneira, vai ser muito ruim para a economia. Mas acredito que ela passa na Casa, embora venha gerar um desconforto muito grande para aquelas empresas que receberam o benefício em passado recente, o qual, por erro estratégico, foi concedido e acabou por arruinar a economia brasileira durante o governo da ex-presidente Dilma.

Como conciliar a discussão sobre a Reforma Tributária na Câmara com a possibilidade de ocorrer a minirreforma via medida provisória que o governo cogita encaminhar?

Não há impedimento para que o governo continue com seus pleitos no PIS/Cofins, que é a parte momentânea, conjuntural. Mas está muito claro para boa parte do governo, e para o próprio Michel Temer, que a “mãe” das reformas é a tributária. Somente uma reforma consistente, simplificadora, usando alta tecnologia, para que as empresas possam voltar a gerar os empregos perdidos e a ter competitividade. Eu acredito que o governo está com o olho no caixa agora, mas com o olho no futuro, em cima da nossa Reforma Tributária, que deverá apoiar de forma decidida. Nós estamos trabalhando o texto constitucional, que está basicamente pronto, e também as leis infraconstitucionais. Até agora já listamos mais ou menos 11 leis necessárias à regulamentação do texto constitucional e deveremos apresentá-las em paralelo, para poder gerar confiança, segurança jurídica para os estados, municípios, União, empresários e trabalhadores.

Como o senhor avalia que será o debate em torno da Reforma da Previdência, agora que o texto entrará na fase de votações?

Tem que fazer acordo. É uma matéria extensa e impactante, porque mexe com todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, então é importante fazer um acordo naquilo que é possível. Tem um modelo ideal que o governo preconizou, sem dúvida alguma, mas você tem o modelo possível dentro da conjuntura política nacional. Eu acredito que se o governo fizer um entendimento poderá ser do agrado dos parlamentares. Mas isso ainda está em processo de negociação.

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