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Acordo pelo emprego

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Com o estouro da bomba JBS, a Câmara dos Deputados está em vias de decidir se Michel Temer será julgado pelo STF centrado na figura do presidente da República, e, ao contrário do evento Dilma, totalmente dividido em relação ao assunto. Como serão precisos 342 votos, quórum obviamente difícil de obter nessas condições, a menos que houvesse um clamor geral da sociedade por isso, Temer deve vencer. Só que será algo que causará bastante instabilidade econômica no Brasil, e que, conforme ameaça do procurador-geral, poderá se repetir com novas denúncias, levando a mais do mesmo.

Entretanto, sem um acordo de governabilidade, a instabilidade gerada pela bomba JBS tenderá a produzir consequências dramáticas para o funcionamento da economia, especialmente para as camadas menos favorecidas. Como se dá isso?

Incerteza e instabilidade

Ao aumentar a incerteza, desestimulam-se tanto os gastos de investimento como os de consumo, e, portanto, produz-se recessão. E logo agora, quando estávamos saindo daquela que pode ter sido a maior de nossa história, com tantos desempregados!

Nesses termos, sem contar com a aprovação rápida de uma reforma que flexibilize o regime político, cabe preservar não a pessoa Michel Temer, mas pactuar um mecanismo de proteção da figura do presidente da República, a fim de evitar tanta instabilidade.

E, por baixo dela, cabe dar força a uma equipe de ministros (não necessariamente a mesma de hoje) que toque o barco até a fase final da travessia com o apoio dos partidos da base de sustentação. Não foi exatamente isso que ocorreu nos últimos anos do governo Sarney?

A incerteza entre os agentes econômicos campeia, porque, mesmo que Temer escape na primeira rodada, não há garantia de que escape na segunda ou na terceira, e que o mesmo não aconteça depois com um sucessor. Sendo assim, é melhor segurar as decisões mais duradouras de gasto até esse processo se encerrar.

Ajuste de curso econômico

Quanto à espécie de “novo gabinete” que deveria surgir, particularmente em relação à equipe econômica, que é bem vista pelos mercados, não há por que mudá-la, mas correções de curso de algumas ações ou posturas deveriam ser feitas. A que afeta diretamente a equipe se refere ao tratamento equivocado da crise financeira estadual, que ainda pode explodir com força em vários locais, trazendo um novo e desnecessário desgaste numa fase em que qualquer coisa desse tipo deveria ser minimizada.

O governo deveria também organizar melhor sua atuação na área de investimentos em infraestrutura, que tem deixado a desejar. Reina um temor incompreensível das reações do TCU a decisões de política pública cabíveis apenas ao Executivo, o que gera adiamento de investimentos na hora em que são mais necessários.

Aprovação das Reformas

A aprovação da Reforma Trabalhista no Senado é um resultado que deve ser creditado principalmente a Temer, que ganhará mais força no processo de desgaste em curso. Agora, o governo deveria reunir novamente a “tropa de choque” das reformas na Câmara, onde desponta o trabalho pouco conhecido de parlamentares de alto nível, como o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Trata-se, então, de redefinir uma “reforma da Previdência” adaptada às novas condições políticas, pois sem isso a questão crucial a ser atacada – o ajuste fiscal – ficará sem pai nem mãe, na figura da PEC do Teto, que prevê crescimento dos gastos não-financeiros federais limitado pela taxa de inflação, algo que sem essa reforma se tornará aos poucos impossível.

Em síntese, é preciso que haja um acordo de alto nível, em que eventuais denúncias contra o presidente tenham tramitação adiada para depois do mandato, quando sua apreciação se dará num ambiente menos tumultuado pelo calor do momento político recente e sem qualquer risco de paralisia do alto escalão. Esse é o único caminho para viabilizar a urgente retomada do crescimento econômico e da absorção dos milhares de desempregados que vagam pelo País.

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