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Julgamento de Lula e Previdência

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Dois eventos no início de 2018 terão forte impacto na sucessão presidencial. O primeiro é o julgamento do ex-presidente Lula por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, agendado para 24 de fevereiro. O segundo é a expectativa de votação da Reforma da Previdência.

Quanto ao julgamento do ex-presidente, espera-se uma longa batalha jurídica, tanto na esfera criminal quanto na eleitoral. Se condenado, o presidente ainda pode lançar mão de vários recursos. Mas, eleitoralmente, o espaço fica mais restrito.

Um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral consultado pela Arko Advice avalia que o ex-presidente pode até conseguir registrar sua candidatura e fazer campanha. Mas ele acredita que Lula terá seu registro cassado, obrigando o PT a escolher outro candidato. Com Lula no páreo, a eleição é uma. Sem ele, ela fica completamente diferente, tendendo a ter um maior número de candidatos.

A Reforma da Previdência é outro fator determinante. Caso seja aprovada, espera-se uma melhora da economia, fortalecendo o candidato apoiado pelo governo. Se não for votada, a recuperação será mais lenta e o mercado tenderá a ficar mais volátil, ao sabor das pesquisas de opinião e do posicionamento dos candidatos em relação ao tema.

Adiamento para fevereiro reduz chances da Previdência

De acordo com o cronograma anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as discussões em torno da Reforma da Previdência começarão no dia 5 de fevereiro e o início do processo de votação ocorrerá a partir do dia 19 do mesmo mês. O adiamento aumenta os desafios para o governo e reduz as chances de sua aprovação.

O primeiro desafio é a proximidade com as eleições de 2018. Se já havia forte preocupação dos deputados em votar matéria tão polêmica em ano anterior a ano de eleições, em ano eleitoral essa preocupação será ainda maior.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), chegou a afirmar: “Esqueça Previdência para o próximo ano. Se não consegue este ano, imagine no próximo, que é ano eleitoral.” Nessa mesma linha, o líder do PR, deputado José Rocha (BA) declarou: “Esqueça Previdência em ano eleitoral.” O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), avaliou que “agora só haverá um clima igual a esse [a favor da reforma] no pós-eleição”.

Como consequência, o cronograma ficou ainda mais apertado. Mesmo marcada a votação para o dia 19 de fevereiro, dificilmente ela acontecerá nessa semana, devendo ficar para a semana seguinte. Em segundo lugar, o recesso resultará em natural desmobilização da base aliada. O trabalho terá que ser retomado no próximo ano, o que consumirá ainda mais tempo.

Cronograma eleitoral afeta negociação

O cronograma eleitoral é outro fator de dificuldade. A partir de março será aberta a “janela” para que deputados possam trocar de partido sem risco de perda de mandatos. Será, portanto, um mês de articulações políticas. Alguns partidos, incluindo o PSDB, realizam prévias para decidir seus candidatos entre março e abril. E, em abril, haverá intensa troca de comando em postos-chave nos governos federal, estadual e municipal.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), afirmou que decidirá em abril se será candidato à Presidência. Cerca de outros 17 ministros pretendem concorrer a algum cargo eletivo em 2018. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixará o posto para se candidatar à Presidência da República.

Há, portanto, um conjunto de fatores envolvendo o processo eleitoral que potencialmente atrapalha as negociações em torno da Reforma da Previdência. Por essa razão, reduzimos a chance de sua aprovação na Câmara de 45% para 30%.

Dois fatores podem contribuir para o andamento da reforma: novas concessões no sentido de amenizar ainda mais o texto; e o fechamento de questão de outras legendas. Até o momento, apenas PMDB, PTB, PPS e PSDB o fizeram. O DEM decide no dia 6 de janeiro.

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