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Legitimidade

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Legitimidade é uma situação objetiva. Ter ou não ter é a questão. Tanto na vida particular quanto na experiência pública. Imperadores alegam que são descendentes de divindades. Outros se perpetuam por interferência de famílias de sobrenomes históricos como os Bourbon ou Habsburgo, no caso brasileiro.

Na vida particular, a amante quer ser reconhecida como a principal. D. Pedro, mulherengo de alta categoria teve mais de vinte filhos – o último deles com uma freira na Ilha dos Açores – chegou a colocar sua amante Domitila de Castro dentro do Palácio Imperial, no Rio de Janeiro. Mas quando a Imperatriz, D. Leopoldina, morreu, ele se casou com uma nobre europeia, D. Amélia, e a Marquesa de Santos saiu de cena.

Essa é a questão tortuosa do presidente Michel Temer. Quem votou em Dilma Rousseff votou em Michel Temer. São personagens completamente diferentes, até antagônicos, mas foram eleitos na mesma chapa.

Este foi o acordo conduzido pelo então presidente Lula com o próprio Temer. O objetivo era construir um acordo partidário amplo, com proposta de governo e projeto operacional. Ficou no discurso.

A presidente Dilma não deu a menor atenção para o grupo do PMDB e só a ele recorreu em momentos de grande aflição. Até que a corda se rompeu e veio o impeachment.

Os petistas falam de golpe. É discurso vazio. O processo de impedimento percorreu todas as instâncias. Foi até excessivamente demorado. Houve tempo suficiente para que advogados e a própria Dilma Rousseff se defendesse.

Mas o desastre econômico já estava desenhado no horizonte. As pessoas sofriam com inflação, dólar elevado, desemprego crescente. As pedaladas fiscais constituíram a maneira que a presidente petista encontrou para disfarçar a falta de recursos. Ela começou a sacar a descoberto na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. A farra acabou, a política anticíclica não funcionou e a conta chegou.

Temer, que era ligado ao governo do PT por um acordo partidário, não guarda nenhuma simpatia pelo que foi realizado antes. Em pouco mais de ano de seu governo, ele está desmontando a aparelhagem petista e colocando o país no caminho liberal.

Os preços estão caindo, a inflação chegou a níveis mínimos – raros no Brasil – e o desemprego parou de aumentar. A recuperação econômica se insinua no horizonte. Vários números sugerem a mudança efetiva e até radical do cenário financeiro. O problema, contudo, é a herança. O déficit atual anda pela casa de R$ 180 bilhões. A promessa é fechar o ano com um rombo de 139 bilhões.

A arrecadação de impostos está em queda. Resta elevar impostos e procurar dinheiro onde estiver. Raspar o fundo do cofre. Para alcançar seus objetivos na área econômica o governo vai reduzir ainda mais os repasses de verbas para universidades, hospitais e segurança.

O segundo semestre vai ser perigoso, para os brasileiros em geral e para o Governo Federal em particular. Médicos querem parar de trabalhar porque falta de material básico nos hospitais. Escolas superiores também estão no além de suas possibilidades. Tudo isso aponta para um final de ano dramático. O ministro Meirelles prometeu a retomada do crescimento, mas está entregando recessão.

Neste cenário a questão de legitimidade poderá pegar. No Brasil, governos desabam quando as contas não fecham, o desemprego sobe e a inflação incomoda.

Os militares deixaram o governo para os civis, na década de oitenta, quando a inflação chegou a 80% ao mês e a dívida externa estrangulou a economia. O dinheiro desapareceu naquela época. Agora também. O déficit no primeiro semestre foi de 56 bilhões. O Banco Central deu sua contribuição ao reduzir a taxa de juros para 9,25% ao ano. Arejou o ambiente.

A inflação está muito baixa. Os juros caíram e o dólar está fraco. O cenário é positivo, mas os resultados teimam em não chegar. A crise política se descolou da economia por causa dos bons resultados. Se estes não vierem, as paralelas vão se encontrar.

E aí, sim o governo do presidente Michel Temer estará sob risco. Neste momento, final de recesso de julho, governo e oposição já sabem que o Palácio do Planalto vai passar pelo teste do Congresso Nacional. A denúncia do procurador Rodrigo Janot deverá ser encaminhada para o arquivo. Oposição faz barulho, mas não tem votos para derrubar o governo.

A questão, portanto, é a economia. Se Temer não encontrar o caminho da recuperação econômica, seu governo, que não é popular, poderá enfrentar panelaço e povo na rua. E não há governante que a isso resista. A legitimidade escorre pelo ralo da história. Na dúvida, e na crise, as pessoas são conservadoras.

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