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Clipping: Moro aceita denúncia contra Lula

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O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal da Operação Lava Jato a partir da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher do petista, Marisa Letícia, o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro e outros cinco acusados. Lula é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus. Moro afirmou que o processo aberto ontem é a oportunidade para Lula “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobrás. A defesa de Lula apresentou ainda em julho uma exceção de suspeição – ainda não julgada -pedindo o afastamento de Moro por perda de sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente. (Estadão)

Temer: Brasil vive uma estabilidade extraordinária

Em um encontro organizado pelo Conselho das Américas com empresários em Nova York, o presidente Michel Temer buscou restaurar a confiança dos investidores no país. Afirmou que o Brasil vive uma “estabilidade política” extraordinária. Sem citar o governo anterior, disse que a má relação entre o Executivo e o Legislativo foram superadas. Temer citou o déficit e o desemprego como fruto de “medidas que deveriam ter sido tomadas muito tempo atrás, não foram e por isso geraram esta instabilidade financeira”. Defendeu a aprovação das reformas, com o apoio “significativo do Congresso” e a importância do PPI para retomar os investimentos e sair da recessão. (Folha)

Anistia de ‘caixa dois’ envolveu grandes partidos

Ninguém assume a paternidade da proposta, mas a tentativa frustrada para aprovar o texto que criminaliza o caixa dois, mas que poderia abrir brecha para livrar políticos que cometeram essas irregularidades no passado, teve como protagonistas as principais legendas da Câmara, especialmente PSDB, DEM, PP e PT. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que houve erro coletivo, mas não deu nomes e prometeu só colocar a proposta em votação junto com as outras nove medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público (MP). Relatos informam que o assunto esteve presente em conversas nas últimas semanas e propunha anistia ampla e geral não apenas para o caixa 2, alguns defendiam algo mais restrito ao caixa 2 e mesmo ao caixa 1, oficial. O importante seria deixar claro no texto que iriam criminalizar, mas que não valeria para os crimes passados. (O Globo)

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Previdência complementar: prazo de migração acaba em julho de 2018


O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 07 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho de 2018 para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de adesão previsto no art. 92 da Lei 13.328/16. Muitas entidades sindicais já fizeram o dever de casa e produziram estudos – considerando o perfil dos servidores por elas representados – mostrando as vantagens e desvantagens ou os riscos e as oportunidade de eventual migração nesse período. Mas a maioria, por variadas razões, que vão desde questões ideológicas até omissão, ainda não prestou os devidos esclarecimentos aos servidores, para que estes decidam com segurança sobre a conveniência de migrar ou não para a previdência complementar. O servidor que tenha incertezas quanto ao alcance de uma nova reforma da previdência – já que não existe dúvidas que virão mudanças nas regras de concessão de aposentadoria nos regimes próprio e geral – e que não tomar a decisão dentro desse prazo legal, ficará permanentemente vinculado ao regime próprio e, portanto, sujeito às futuras mudanças previdenciárias, inclusive em relação ao tempo que contribuiu sobre a totalidade da remuneração. Um das motivações de quem já migrou foi o fato de que o tempo que contribuiu sobre a totalidade, segundo a lei em vigor, ficaria preservado e seria pago pela União, em forma de benefício especial e em valor proporcional ao tempo que contribuiu sobre a totalidade, constituindo-se em ato jurídico perfeito e, supostamente, protegido pelo direito adquirido. Esse benefício especial, no momento da aposentadoria, se somaria ao teto do regime geral – em valor de maio de 2018 fixado em R$ 5.645,80 – e ao que o servidor viesse a acumular […]

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