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Nada novo no discurso do PT

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Em vez de explicar a denúncia que levou o ex-ministro Antônio Palocci à prisão, na 35ª fase da Operação Lava-Jato, o PT escolheu o ataque. Desta vez, o partido focou a artilharia no ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou, no domingo, que nova etapa da Lava-Jato seria deflagrada nesta semana. O ministro, claro, precisa esclarecer a derrapada. Inadmissível é a tentativa de desqualificação da denúncia, prática rotineira do PT. “Nenhuma palavra sobre as acusações. Nenhum pedido de desculpas ao país. O PT, ao falar sobre a etapa da Lava Jato que atingiu o ex-ministro Palocci, parte para o ataque ao ministro da Justiça. É inacreditável e inaceitável que se tente desviar o foco da questão central, que é a roubalheira generalizada promovida pelo PT”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). O PT envelheceu e perdeu o tom do discurso.

Escândalo no Badesul

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) classificou de gravíssima a denúncia que indica gestão temerária no Badesul. Há suspeita de administração de risco agressiva como parte da estratégia política do governo Tarso Genro. “Houve a liberação de grandes somas de recursos sem as devidas garantias. Empresas que tomaram vultuosas somas e, logo em seguida, entraram em recuperação judicial. A administração petista é como praga de gafanhoto em lavoura”, criticou o parlamentar. Jerônimo encaminhará pedido de informações ao Banco Central, que já teria aberto apurações sobre duas operações de crédito suspeitas.

Crime de lavagem de dinheiro

Está em discussão na Câmara o projeto de lei que visa dificultar a prescrição de crimes de lavagem de dinheiro. Ideia é corrigir um conflito na lei (Lei 9.613/98) referente ao comparecimento pessoal do acusado perante o juiz. Hoje, a Lei de Lavagem de Dinheiro manda não aplicar a esse tipo de crime o artigo 366 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), segundo o qual o não comparecimento do acusado leva à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar inclusive a prisão preventiva. No entanto, a referida Lei traz, em outro item, determinação de aplicação das medidas do artigo 366 do Código.

Aborto em pauta

Um projeto de lei (PL 4880/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), exige que os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, notifiquem a polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. A proposta altera o Estatuto da Criança (Lei 8.069/90). O objetivo, segundo o deputado, é combater a subnotificação de abortos no Brasil. Ele lembra que hoje não existe levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.

Inclusão nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado discute o projeto de lei (PLS 311/2016) que libera a frequência mínima na escola aos estudantes de nível fundamental e médio portadores de deficiência ou de transtorno de desenvolvimento. Autor da proposta, o Senador Wellington Fagundes (PR-MT), justifica que esses estudantes fazem constantes visitas a médicos e realizam exames ou terapias com frequência. E a dificuldade de locomoção prejudica os alunos com deficiência que, apesar de alcançarem desempenho satisfatório, são reprovados por falta de frequência.

Facilidade para doação de órgãos

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto de lei (PLS 21/2014), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que determina que os planos de saúde realizem exames para comprovação de morte cerebral em, no máximo, três horas. A proposta tem como objetivo facilitar a doação e aumentar o número de transplantes de órgãos no país. A rápida comprovação da morte encefálica é importante para que a remoção dos órgãos seja feita em menor prazo possível. Médico por formação, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) propôs audiência pública para debater o projeto. Segundo ele, a demora das operadoras em liberar a realização dos exames tem inviabilizado a captação dos órgãos.

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