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Obstáculos à Reforma da Previdência

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Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo tenta retomar as negociações da Reforma da Previdência.

O próprio presidente da República, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros aliados passaram a defender a votação da matéria o quanto antes. Ao longo desta semana, o governo deve fazer uma ofensiva na Câmara em relação ao tema.

A partir da votação da denúncia, a liderança do governo acredita que há votos suficientes para aprovar a reforma. O cálculo é o seguinte: foram 263 votos a favor de Temer; no Centrão (formado por PP, PR, PSD e PTB) houve 33 dissidências que agora podem ser favoráveis; no PSDB, os 21 deputados que votaram contra Temer poderiam apoiar a proposta; no DEM, foram seis votos; além disso, o governo contabiliza as 19 ausências e as duas abstenções como votos potenciais a favor. Seriam, portanto, 344 votos.

O Planalto tenta passar um discurso otimista em relação ao cronograma. A Fazenda fala em concluir a votação na Câmara e no Senado até outubro. Esse é um cenário extremamente otimista. É certo, porém, que o governo, antes de mais nada, terá de superar alguns desafios.

Reorganização da base

A denúncia contra o presidente Michel Temer causou desgaste entre os aliados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado de trabalhar pela aprovação da denúncia. O PSDB ameaçou sair da base e o partido saiu dividido da votação: dos 47 deputados, 22 votaram a favor e 21, contra; quatro se ausentaram. Por conta disso, o Centrão, formado por PP, PR, PSD e PTB e que reúne 143 deputados, cobra do governo a redução do espaço dado ao PSDB no governo. O grupo está de olho no Ministério das Cidades, uma das quatro pastas ocupadas pelos tucanos.

Conteúdo

Há divergências quanto ao conteúdo da Reforma da Previdência. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defende a aprovação do texto conforme saiu da Comissão Especial. Nesse caso, seria uma reforma mais ampla, que poderia ter um impacto de R$ 680 bilhões em dez anos nas contas públicas. Outros integrantes da base defendem um texto mais enxuto, como a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.

Hoje o governo pode ter votos para aprovar o texto que saiu da Comissão Especial. Entretanto, o risco será a votação de destaques e emendas de pontos específicos, que podem desidratar de forma significativa aproposta original.

Em entrevista na semana passada, o presidente Michel Temer admitiu que a versão da Reforma da Previdência que deve sair do Congresso, após a apreciação pela Câmara e pelo Senado, será muito mais enxuta do que o projeto elaborado pela equipe econômica.

Agenda de curto prazo

O governo tem que votar cinco medidas provisórias que vencem nos próximos dias. Entre elas a de nº 774/17, que trata da reoneração da folha de pagamento.

Os parlamentares também se preocupam em votar a Reforma Política, em especial para garantir o financiamento público para a campanha de 2018. Pela Constituição, ela teria de ser promulgada até 6 de outubro, um ano antes da eleição. A ideia seria aprovar em agosto na Câmara e em setembro no Senado.

Cronograma

Na nossa avaliação, no melhor cenário, o governo consegue concluir a aprovação da proposta na Câmara no final de setembro. Ou seja, sua tramitação no Senado começaria em outubro.

A velocidade da tramitação no Senado dependerá de como o texto chegar à Casa. Quanto mais enxuto estiver, mais breve tende a ser a tramitação. A PEC dos Gastos, por exemplo, levou cerca de três meses para ter sua votação concluída pelo Senado. A Reforma Trabalhista só foi aprovada pelo Senado conforme veio da Câmara após o compromisso do presidente de alterar pontos via medida provisória. Ele não poderá fazer esse tipo de acordo com os senadores, já que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não pode ser alterada via medida provisória.

Senadores da base aliada admitiram aprovar apenas certos pontos da proposta de Reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o foco da reforma pode ser estabelecer “um limite de idade para aposentadoria”. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), apenas o próximo governo terá capital político para aprovar uma reforma mais ampla.

Até dezembro, a chance de votação da reforma é de 55%. Entre fevereiro e abril de 2018, sua chance cai para 40%. Após essa data, é de apenas 10%.

Nova denúncia da PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promete apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Essa nova denúncia virá antes de 17 de setembro, quando termina o seu mandato na PGR. Mesmo que não traga fatos novos e a tendência seja o seu arquivamento, ela deverá rivalizar com a agenda da Reforma da Previdência e criar ruídos. A denúncia somente teria chance de ser aprovada se viesse acompanhada de fatos novos gravíssimos contra o presidente.

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