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Para arrumar concessões antigas

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Ainda que os ajustes macroeconômicos em discussão sejam fundamentais, há muito o que fazer na gestão governamental micro. Refiro-me, em particular, aos investimentos em concessões de infraestrutura, sempre lembrados como parte da solução, mas ainda muito presos aos erros do passado. E penso na ação abaixo do ideal dos órgãos envolvidos com o assunto tanto na área executiva como na de fiscalização, onde, diante do desmantelamento da máquina, assumem-se papéis que na verdade seriam da área executiva. Esses investimentos são essenciais para acelerar a retomada do crescimento econômico e, principalmente, gerar o grande número de empregos que o Presidente da República deseja.

No que se refere aos novos investimentos, a criação do Programa de Parcerias, sob a batuta do competente Moreira Franco, foi uma mudança na direção correta. Só que, sem o equacionamento dos problemas mais antigos, o que é novo dificilmente progredirá a contento. Aqui, como se sabe, um dos fatores mais escassos é a oferta de empreendedores gabaritados, especialmente num ambiente regulatório pouco favorável como tem sido o brasileiro nos últimos anos. Se os investidores locais se inibem, imaginem os estrangeiros que pouco entendem do País e têm outras opções menos arriscadas lá fora. E mesmo que os problemas acumulados sejam equacionados, o pacote de novos investimentos só deverá começar a produzir algum efeito palpável em fins de 2018, ou seja a geração nova de empregos somente ocorrerá ao final do governo atual, um óbvio contrassenso do ponto de vista político.

Nesse contexto, o governo Temer deveria atuar simultaneamente em duas frentes. Além dos investimentos novos, que não podem deixar de ocorrer, deve priorizar o equacionamento de dois grupos de contratos, uns já aprovados, mas em fase embrionária e cheios de problemas, e outros, prontos para aprovar, mas incompreensivelmente parados nos escaninhos. Estes se referem a novos investimentos em concessões existentes.

No primeiro, estão os contratos de concessão rodoviária de 2013, abalados pela recessão Dilma Roussef, que aguardam uma renegociação dos termos originais que os recoloque de novo no prumo. Após uma revisão adequada, esses contratos poderão voltar a andar e tornar viáveis novos investimentos. Divulgarei um livro específico sobre esse tema no Fórum Nacional, na sessão de 14/09/16 (veja).

O outro grupo, igualmente importante, que não consegui ainda tratar em maior detalhe nos meus escritos recentes para o mesmo fórum, se refere à oportunidade de se aprovarem novos investimentos necessários e já identificados nas concessões rodoviárias mais antigas, especialmente aquelas em que há necessidades óbvias e expressivas de novos investimentos. Refiro-me, particularmente, à Concer (Serra de Petrópolis) e à Nova Dutra (Serra das Araras), cuja situação tem sido a mais amplamente noticiada na mídia. Ou seja, atuando com amparo na própria legislação em vigor, o País poderia se beneficiar rapidamente de investimentos adicionais de monta e forte geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro, onde a crise fiscal local e o fim da Olimpíada expõem uma ferida social difícil de cicatrizar sem ações específicas voltadas para esse fim. Só que, se o governo não se apressar, os ingredientes de uma crise social explosiva estão postos na mesa dos cariocas, e o setor privado pouco poderá fazer antes de o setor público como um todo tocar a parte que lhe cabe.

Nesse assunto, aliás, tem prevalecido a visão equivocada de que o ideal seria esperar os anos faltantes para o encerramento dos contratos, quando então, o empreendimento como um todo seria leiloado novamente, dessa feita incluindo os novos investimentos requeridos. Isso fazia parte da visão populista adotada no governo Dilma Roussef, na qual pouco importava se os investimentos requeridos ficassem para a frente, ou se a qualidade do serviço ficasse abaixo da crítica. O importante era gerar a menor tarifa imaginável, o que seria usado como mais um elemento catalizador de votos de eleitores pouco informados.

Segundo essa visão, as concessões antigas teriam se beneficiado dos retornos exagerados que se ofereciam no passado, e agora, por isso, precisariam ser destruídas, com substituição por novas concessões mais baratas, ainda que de muito mais baixa qualidade e com pouca chance de realização de novos investimentos. Sem espaço para maior detalhe no tema, registre-se que, nessa área, já se evoluiu para a chamada metodologia do “fluxo de caixa marginal”, que virou prática corrente, e permite avaliar novos investimentos de uma concessão existente com base nas condições macroeconômicas em vigor no momento, para a parte nova do mesmo projeto. Mesmo assim, há hoje o chamado “temor do TCU”, que desestimula a burocracia executiva a assinar recomendações de decisões que possam entrar em choque com supostas posições internas, mesmo equivocadas, das áreas de fiscalização, pelo temor de punições que destruam carreiras de outra forma promissoras na área pública.

Publicado no Blog do Noblat em 12/09

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