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Principais temas da agenda de novembro

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O foco do governo em novembro será a aprovação das medidas de ajuste fiscal, como a Reforma da Previdência, a reoneração da folha de pagamento, o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo público, entre outras.

Para tanto, será fundamental restabelecer o diálogo com sua base. Dois feriados em novembro (dias 2 e 15) podem, contudo, comprometer o ritmo de votação no Congresso.

Além de matérias relacionadas ao ajuste fiscal, outras serão discutidas. Uma delas é a regulamentação dos planos de saúde. Comissão Especial que discute o tema na Câmara pode votar o relatório.

No dia 11 de novembro entra em vigor a Reforma Trabalhista. Durante a tramitação da reforma no Senado, o presidente Michel Temer ficou de editar uma medida provisória sobre o tema.

O objetivo era evitar que o projeto sofresse alterações e tivesse que retornar ao Senado. Temer acordou com a base que mandaria uma MP com mudanças em pontos como o trabalho de gestantes em locais insalubres e a jornada intermitente.

Conforme ficou acordado entre o governo e o Congresso, o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, encerra no dia 14.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cálculos preliminares indicam que a arrecadação do Refis este ano ficará em R$ 7 bilhões. A última previsão oficial é de que o número ficaria em torno de R$ 8,6 bilhões.

No dia 7 de novembro, o PMDB faz sua convenção nacional. O evento terá a participação do presidente Michel Temer. Um dos temas da pauta é a discussão da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral.

No dia 28 será veiculada a propaganda eleitoral do partido, com duração de dez minutos. A legenda pretende apresentar a melhoria de alguns indicadores econômicos desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto.

No dia 30, termina o prazo de 12 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso aprove uma lei que compense financeiramente os estados pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados.

Em caso de não aprovação pelo Congresso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses.

A ação foi proposta pelo Pará, que alega ter recebido de 1996 a 2015 R$ 7,6 bilhões de compensação pela União, embora tivesse direito a R$ 29,6 bilhões, se o imposto fosse cobrado e não houvesse a desoneração. Mais 15 estados recorreram ao Supremo com o mesmo argumento.

Em novembro, o Supremo pode julgar os recursos que seis entidades e um produtor rural moveram no início deste mês pedindo que só a dívida contraída a partir deste ano com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) seja cobrada.

O pedido é que o passivo de anos anteriores seja perdoado. O passivo total é estimado em R$ 17 bilhões.

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