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Principais temas da agenda de outubro

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A análise da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados será um dos principais temas de outubro.

Nesta semana, o presidente e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) devem apresentar suas respectivas defesas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara referentes à segunda denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia agora é por crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

De acordo com cronograma da Arko Advice, o plenário deve votar a denúncia a partir da semana do dia 23. A despeito de tensões na base política, a tendência é que ela seja rejeitada. Após a votação definitiva da denúncia, o governo pretende retomar as negociações em torno da Reforma da Previdência.

Quanto à Reforma Política, o Congresso corre contra o tempo para aprovar mudanças na legislação eleitoral que possam valer já para as eleições de 2018. Para tanto, elas precisam ser promulgadas até o dia 7. O item com maior viabilidade de aprovação é a criação de um fundo para financiar campanhas.

Antes do prazo-limite para mudança na legislação eleitoral, o Supremo Tribunal Federal poderá decidir uma questão fundamental: a possibilidade de existência de candidaturas avulsas. Hoje, somente pode ser candidato quem estiver filiado a um partido. A discussão é se qualquer cidadão, mesmo sem partido, pode concorrer a cargo eletivo.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocou na pauta do dia 11 ação apresentada por PP, PSD e SD sobre afastamento de parlamentares. O relator é o ministro Edson Fachin.

As legendas querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – eventualmente impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas.

Outro pedido é que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar sejam igualmente deliberadas pelo Legislativo.

Estão agendados diversos programas partidários em cadeia de rádio e TV ao longo do mês (PPS, 5/10; PV, 10/10; DEM, 19/10; PCdoB, 24/10; e PDT; 26/10). Mas um dos mais esperados é o do PT, que vai ao ar no dia 12/10.

A carta de desfiliação do ex-ministro Antonio Palocci caiu como uma bomba dentro do partido. Nela, o ex-ministro, que está preso e negocia acordo de delação premiada, afirma que o ex-presidente Lula se envolveu em corrupção.

Na economia, destaque para reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, nos dias 24 e 25, para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8,25% ao ano. Será a penúltima reunião de 2017. O mercado projeta que a Selic terminará o ano em 7%.

A Agência Nacional do Petróleo realiza, no dia 27, dois leilões do pré-sal. A estimativa é de arrecadação entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 17 empresas estão inscritas. Até 2019, há uma expectativa de investimentos superiores a US$ 80 bilhões.

Sobre o setor elétrico, o ministro de Minas e Energia afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, este mês, a medida provisória que trata do novo marco do setor elétrico e da modelagem da Eletrobras. A privatização da empresa deve ocorrer em 2018.

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