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Relator apresenta proposta de Reforma Tributária

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Na semana passada, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou uma minuta de sua proposta para a Reforma Tributária, que está sendo discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses que reestruture o sistema tributário brasileiro.

O principal objetivo da proposta é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre as camadas mais pobres da população. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio para melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Dificilmente uma proposta de Reforma Tributária terá chance de ser aprovada ainda no mandato de Temer. Primeiro, porque o tema é complexo demais para ser aprovado em fim de governo. Segundo, porque a pauta do Congresso até o final do ano está muito carregada. Por fim, porque no próximo ano haverá eleição.

Veja a seguir os principais pontos da Reforma Tributária:

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