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Reforma da Previdência: negociações prosseguem

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Está prevista para esta semana a apresentação de um novo texto sobre a Reforma da Previdência. A emenda substitutiva substituirá o aprovado pela Comissão Especial da Câmara.

Esse texto deverá incluir apenas três pontos: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres; regra de transição para os que já estão no mercado de trabalho; e inclusão de dispositivo para que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não atinja as receitas da Seguridade Social.

O texto enviado pelo governo ao Congresso garantia uma economia de, aproximadamente, R$ 800 bilhões em 10 anos. Estimava-se que o substitutivo aprovado pouparia cerca de R$ 600 bilhões. Com o que está sendo negociado fala-se em R$ 400 bilhões.

TENDÊNCIA: Pode haver adiamento para a próxima semana

Receita Federal: Prazo de adesão ao Refis termina na terça

Termina na terça-feira (14) o prazo de adesão ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias com a União. As empresas que tenham dívidas tributárias e queiram aderir precisam pagar uma entrada de 20% e parcelar a dívida em até 15 anos. Com isso terão desconto de 50% de juros e 25% de multas. Empresas que têm dívidas de até R$ 15 milhões podem aderir pagando 5% e, após as reduções de multas e juros, usar o crédito gerado por prejuízo fiscal para pagar a diferença.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que com o Refis o governo deverá arrecadar cerca de R$ 7,5 bilhões.

TENDÊNCIA: Arrecadação próxima da previsão da Receita

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