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Câmara pode votar urgência para reoneração da folha

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O Congresso entra em recesso a partir do dia 23, sendo esta a ultima semana de atividade legislativa este ano. A Câmara tenta votar urgência para os projetos de reoneração da folha e de regulamentação do lobby. O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta segunda-feira (18) as resoluções relativas às eleições de 2018. O governo deve anunciar o Rota 2030, nova política destinada ao setor automotivo. No dia 19, o PMDB realiza sua convenção nacional. Entre outros temas, deve mudar o nome da legenda para MDB. CNI deve divulgar nova pesquisa Ibope sobre avaliação do governo.

Reoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados pode votar urgência para o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento. A matéria está sob análise de Comissão Especial na Câmara, pendente de parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Se aprovada a urgência, segue para o plenário da Câmara.

Também consta da pauta urgência para o projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby no setor público (PL nº 1.202/07). A relatora é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2016 define o lobby como “representação de interesses nas relações governamentais” e prevê que as audiências com parlamentares ou agentes governamentais devem ser registradas formalmente em agendas públicas.

TENDÊNCIA: Aprovação das urgências, ficando o mérito dos projetos para 2018

Congresso entra em recesso formal

Conforme determina a Emenda Constitucional nº 50/16, o último dia de atividade no Congresso Nacional é 22 de dezembro. Com a votação do Orçamento da União de 2018 na semana passada e o adiamento da Reforma da Previdência para fevereiro, esta será uma semana esvaziada.

As atividades serão retomadas a partir de 2 de fevereiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que as discussões da Previdência começam no dia 5 de fevereiro. A votação está prevista para o dia 19, após o Carnaval (semana do dia 12/02).

TENDÊNCIA: Atividade reduzida, sem votação de projetos relevantes

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