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Reforma imprevisível

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A Câmara volta a analisar a Reforma Política sem maiores expectativas de que possa aprovar algo estrutural. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em análise, de onde se tenta extrair alguma mudança. Mas as várias ideias em discussão não encontram consenso entre os parlamentares e há grande chance de que nada ou muito pouco do modelo eleitoral atual seja mudado.

O tema do financiamento das campanhas – questão mais urgente da reforma, que está sendo tratada pela PEC nº 77/03 – se encaminha para sepultar a ideia de um fundo eleitoral com recursos públicos. A previsão era de que fossem aplicados R$ 3,6 bilhões nesse fundo, mas isso repercutiu mal perante a opinião pública e a Câmara acabou rejeitando o dispositivo que estabelecia a fixação desses recursos.

Com isso, os parlamentares cogitam outras possibilidades, com menor complexidade legislativa. Uma delas é aumentar os recursos do Fundo Partidário já existente, o que pode ser feito via Orçamento anual. Outra é a aprovação de um projeto do Senado que criaria um fundo eleitoral a partir de recursos oriundos do fim da propaganda partidária no rádio e na TV.

Os valores economizados com a subvenção aos meios de comunicação seriam destinados ao fundo, juntamente com o produto das multas arrecadadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Com relação ao sistema eleitoral, também não há convergência sobre nenhum modelo. A ideia inicial do “distritão” em 2018, segundo a qual seriam eleitos os candidatos mais votados de cada estado, apesar de possuir um grande número de defensores não reúne o apoio necessário para ser aprovada.

Porém, nesse ponto há uma completa indefinição em relação à viabilidade de outros, como o distrital misto e o distrital puro.

Na PEC nº 282/16, originária do Senado, que também começará a ser analisada pelos deputados no plenário, residem propostas com mais condição de prosperar. O texto a ser analisado prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais já em 2018. Esse será um ponto que provocará grande disputa.

A proposta também estabelece a adoção progressiva e suave de uma cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. E permite que partidos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, com os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das Casas Legislativas.

Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta possui grande chance de ser chancelada pelo Senado, visto que as premissas iniciais reúnem o apoio majoritário dos senadores.

Sejam quais forem as alterações adotadas no sistema político-eleitoral, elas devem ser aprovadas até o início de outubro para que possam vigorar em 2018. Até lá, se as tentativas de mudança em nível constitucional fracassarem, os parlamentares podem promover alguns ajustes pela via da legislação ordinária, porém com menor alcance.

Essa é uma hipótese já considerada no Congresso diante da imprevisibilidade reinante no que diz respeito à reforma.

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