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Apresentação do parecer da reforma da previdência

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O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência, apresentou hoje sua proposta na Comissão Especial da Câmara. A proposta final, fechada com o presidente Michel Temer e lideranças da base aliada ontem, trouxe uma “surpresinha” relativa à aposentadoria rural. Conforme noticiou a Folha:

 

 

Com a reunião da comissão já iniciada, foi divulgada a informação de que Maia havia decidido reduzir para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres que são trabalhadoras rurais. Essa idade, que hoje é de 55 anos, ficaria em 60 anos no relatório, segundo a apresentação feita pelo relator nesta terça-feira (18). Para os homens, foi mantido o patamar de 60 anos praticado atualmente.

O Globo publicou um vídeo onde a repórter Lucianne Carneiro recebeu Rodrigo Oliveira, gerente sênior de Previdência e Trabalho da consultoria EY (antiga Ernst&Young) para debater os principais pontos da reforma, discutidos pelos parlamentares.

 

No entanto, o Placar da Previdência do Estadão indica que se fosse votada hoje a reforma não seria aprovada com 261 deputados contra a proposta mesmo após a flexibilização de alguns pontos chave da proposta.

 

Recuperação fiscal dos estados

Mesmo com a aprovação do texto base do projeto de socorro aos estados, na noite de terça (18), as alterações propostas por partidos da oposição não foram finalizados nesta quarta (19). Do total de 17 mudanças em discussão, apenas duas foram votadas. Sugeridas por PCdoB e do PSOL, as duas alterações tentavam derrubar contrapartidas dos Estados à ajuda federal e foram rejeitadas por 302 e 303 deputados, respectivamente. A votação deverá continuar na próxima semana.

O texto aprovado na Câmara prevê que, para entrar no programa de falência, os Estados devam privatizar ativos e elevar a contribuição dos servidores para a Previdência para 14%. Além disso, eles ficam proibidos de conceder aumentos salariais para o funcionalismo. Essas exigências enfrentam forte oposição de entidades que representam os servidores que têm influência na Câmara.

A votação dessas mudanças foi interrompida por volta das 18h quando o presidente da Câmara colocou novamente em apreciação o recurso que acelera a tramitação da reforma trabalhista.

Reforma trabalhista

Agora pela noite, durante a discussão e votação das emendas do projeto de lei da Recuperação Fiscal dos Estados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, decidiu trazer de volta à pauta o requerimento de urgência para a Reforma Trabalhista, rejeitado na sessão de ontem. Hoje pela manhã Maia tentou fechar um acordo com a oposição para que a votação da reforma acontecesse dia 3 de maio, evitando pedidos de vista que atrasassem a agenda do governo. Sem sucesso, o deputado colocou o requerimento de novo para votação, causando grande manifestação da oposição que comparou a manobra aos métodos do ex-presidente da casa e hoje deputado cassado e preso em Curitiba, Eduardo Cunha.

 

Com informações da Folha, O Globo, Globo News e Estadão.

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