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Previdência é crucial mas há algo mais

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Muitos perguntam como a Reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados,  pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos.

Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, daí o forte o crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”.

Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento anti-reforma é de que não existe déficit algum na previdência social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável.

Sem a reforma, o gasto com a Previdência dobrará até 2060

Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões ante-reforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos.

Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

XXIX Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos – INAE

No XXIX Fórum Nacional, de 18 e 19 de maio (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do País, discutirei com vários panelistas destacados tanto a questão macroeconômica, onde o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o Senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial Reforma Trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (FINEP) e Afif Domingos (SEBRAE), que discutirão os rumos do País do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

Crise dos estados e reformas estruturais

O Presidente Rodrigo Maia, da Câmara Federal, presidirá o painel sobre a crise dos Estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do País, enquanto o Ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do Secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do País, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.

Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do País.

Publicado no Blog do Noblat em 8/5/2017

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